OE2024: Diploma de redução de portagens «está a ser fechado» para ser publicado, segundo a ministra Ana Abrunhosa.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que o diploma para reduzir as portagens em antigas SCUT «está a ser fechado» e deverá ser publicado rapidamente tendo em vista a entrada em vigor no início de 2024.
«Nós estamos a fechar a portaria. Portanto, a portaria está para ser fechada e queríamos muito publicá-la rapidamente, porque é a portaria que concretiza tudo, para que a partir de janeiro de 2024 possamos implementar a redução das portagens em autoestradas do interior e do Algarve», afirmou a ministra durante uma audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Ana Abrunhosa assumiu que sempre esteve muito envolvida politicamente nesta redução de portagens, que será de 30 por cento para veículos ligeiros, face aos preços de hoje.
Serão abrangidas autoestradas como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que «não beneficiaram da redução de 50 por cento feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida», acrescentou.
A ministra destacou que, face a exigências de descarbonização, a redução de preços nestas autoestradas está a ser acompanhada por programas de uso do transporte coletivo.
«Os dados que temos já, provisórios, do incentivo a mais transportes públicos têm uma estimativa de aumento de 34 por cento das verbas para as comunidades intermunicipais», disse.
