Uma sala cheia, na maioria de pessoas afetas ao Partido Socialista (PS), esperou Mário Centeno, que foi ao Clube Farense apresentar o Orçamento de Estado (OE) para 2016, na tarde de sábado, 13 de fevereiro. Um instrumento «atento às condições de vida dos portugueses e ao financiamento da economia portuguesa» segundo sublinhou o ministro das Finanças.
Sendo o Orçamento de Estado «um instrumento de política económica, obviamente que há escolhas que para o governo são muito claras: aumentar o rendimento das famílias e promover a capacidade produtiva das empresas. Fazemos isto de forma gradual, virando de facto, aquilo que designamos como a página da austeridade», frisou Mário Centeno na sua apresentação.
«Os resultados macroeconómicos que estão associados a este orçamento podem ser sumariados naquilo que é a projeção para o crescimento de 1,8 por cento do PIB. Na projeção de um défice orçamental de 2,2 por cento e na redução do peso da dívida pública no PIB projetada para o final do ano, próxima dos 127, 7 por cento. Esta preocupação de manter as contas públicas saudáveis, é uma preocupação inerente à atuação do governo e deve ser assumida por todos», garantiu o ministro das Finanças, que estende os objetivos do OE a toda a legislatura.
A descida dos impostos diretos, nomeadamente o IRS e IRC, vão «no sentido da recuperação de rendimentos», estimando que «as famílias portuguesas vão pagar menos 324 milhões de euros» com a aprovação do OE socialista.
«Os compromissos assumidos são desde logo de natureza social, com a atualização das pensões, com a reposição de mínimos sociais de prestações tão importantes com o RSI, o complemento solidário para idosos – mais de 200 mil que tinham vindo a perder poder de compra e relevância nos últimos quatro anos. As atualizações dos abonos de família, atingirão mais de um milhão de crianças e adolescentes em Portugal. Há também incentivos diretos à economia, desde logo a redução da taxa do IVA na restauração para 13 por cento. Há também incentivos à eficiência no sector da saúde», já que deve ser esta a leitura da «redução das taxas moderadoras», disse.
Para o governante, «há uma redução clara naquilo que é o peso das receitas fiscais no PIB». «Este orçamento aumenta a descentralização de receitas para as autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, reforçando a capacidade do poder local. Do lado da educação, reforça a autonomia das instituições ensino superior», garantiu. Ainda em fevereiro, «o retomar do programa Simplex é fundamental para colocar a administração pública num papel de charneira no desenvolvimento do país na redução dos custos de contexto», revelou.
Durante o debate, o ministro deixou claro que o aumento do salário mínimo, também está em cima da mesa e anunciou que o governo criou «uma unidade de missão, que apresentará resultados muito em breve», para estudar estratégias «de capitalização e diversificação do financiamento às empresas». Também a curto prazo, Centeno quer lançar um debate a nível nacional sobre «o desenho da arquitetura institucional» de regulação do sistema financeiro em Portugal.
Uma última palavra sobre as fricções com Bruxelas. «Assumimos a participação ativa na área do euro. Este governo assume-se como um organismo principal de intervenção no seio da construção da Europa», garantiu.
