O IMT foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43 por cento dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em 2023 os municípios arrecadaram 3,97 mil milhões de euros em impostos diretos, 43 por cento dos quais provenientes do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas), 38 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 8 por cento do (Imposto Único de Circulação) IUC e 11 por cento da derrama.
Pelo segundo ano consecutivo, em 2023 o valor cobrado do IMT ultrapassou o IMI, embora com uma subida de apenas 1 por cento (representando mais cerca de 18 milhões de euros), depois de aumentos de 38 por cento e de 26 por cento registados em 2021 e 2022, demonstrando o peso que o imobiliário tem nas receitas municipais.
A receita de impostos diretos com maior aumento em 2023 foi a da derrama, com uma subida de cerca de 45,2 milhões de euros, mais de 12 por cento.
A coleta de IMI aumentou igualmente 1 por cento, correspondendo a mais de 16 milhões de euros, e o IUC aumentou 23 milhões de euros.
A receita fiscal total dos municípios em 2023 teve uma taxa de crescimento de apenas 2,6 por cento (+100,8 milhões de euros) e uma execução orçamental de 106,2 por cento, arrecadando na totalidade 3.992,7 milhões de euros, +233,7 milhões de euros do que o previsto.
No ano passado, os impostos diretos contribuíram para 99,5 por cento desta receita fiscal dos municípios (3.974,1 milhões de euros), tendo os impostos indiretos pesado apenas 0,5 por cento (18,7 milhões de euros, um decréscimo de 5,7 por cento ou -1,1 milhões de euros em relação ao ano anterior).
As receitas cobradas pelos municípios em taxas, multas e outras penalidades cresceram 16,8 por cento (+75,3 milhões de euros) ao apresentarem o valor global de 522,7 milhões de euros.
Entre 2013 e 2023, a cobrança destas receitas (taxas e multas) aumentaram 190,0 por cento (+342,5 milhões de euros), sendo que o valor mais elevado foi registado no ano passado.
Nesse ano, 15 municípios (mais quatro do que no ano anterior) cobraram taxa turística no valor global de 70,2 milhões de euros (+26,3 por cento ou +14,6 milhões de euros do que em 2022), que teve uma grande relevância para as autarquias que a aplicaram.
«Analisando o impacto desta taxa, verificámos que nestes 15 municípios este valor representa uma média de cerca de 31 por cento do total das taxas e 2,7 por cento do total da receita cobrada», indica o Anuário.
A taxa turística teve um grande peso no valor global das taxas, multas e outras penalidades cobradas em alguns destes municípios, nomeadamente em Santa Cruz (42,2 por cento), Óbidos (54,0 por cento), Lisboa (42,8 por cento), Porto (39,8 por cento), Faro (33,7 por cento), Vila Real de Santo António (24,5 por cento) e Vila Nova de Gaia (24 por cento).
Lisboa foi o município que arrecadou maior receita de taxa municipal turística ao faturar cerca de 40 milhões de euros, seguindo-se o Porto com cerca de 18 milhões de euros.
No corrente ano, o número de municípios a cobrar taxa turística cresceu: Até final de agosto de 2024 já eram pelo menos 26 os municípios a cobrar uma taxa por dormida em alojamentos turísticos, segundo um balanço feito pela agência Lusa, mas o número aumentou desde então com a adoção da medida por outros concelhos, como Loulé (desde 01 de novembro), Funchal (desde 01 de outubro), Setúbal (desde 01 de setembro) e Caminha (desde 05 de setembro).
Também foi em Lisboa que em 2023 se verificou o maior volume de receita cobrada em taxas, multas e outras penalidades (em 2023 cerca de 94 milhões de euros), representando 18,0 por cento do total das taxas, multas e outras penalidades cobrados por todo o setor autárquico, seguida de Porto (46,1ME) e de Cascais (32,3 ME).
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2023 é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.
As principais conclusões do Anuário podem ser lidas aqui.
Foto: Bruno Filipe Pires
