A Câmara Municipal de Faro deu hoje a conhecer alterações à Taxa Municipal Turística que também preveem várias excepções.
As novas regras, que entraram em vigor a 1 de novembro, refletem a decisão tomada pela AMAL – Associação de Municípios do Algarve, estabelecendo a cobrança da taxa ao longo de todo o ano e com valores diferenciados consoante a época.
Segundo o novo regulamento, a taxa turística terá um valor de 2 euros por pessoa e por dormida entre 1 de março e 31 de outubro, e de 1 euro entre 1 de novembro e o final de fevereiro.
A medida aplica-se a hóspedes com 16 anos ou mais, alojados em empreendimentos turísticos, alojamento local, parques de campismo e caravanismo.
Além disso, foram introduzidas novas isenções para certas situações específicas:
Estudantes: Estudantes, nacionais e estrangeiros, que ingressam na Universidade do Algarve e recorrem a alojamentos turísticos durante o ano letivo estão isentos da taxa, desde que comprovem a sua condição académica;
Tratamento médico: A isenção é aplicável a hóspedes em estadia motivada por tratamento médico, abrangendo também um acompanhante, mediante apresentação de comprovativo médico;
Realojamento de emergência: Pessoas deslocadas devido a catástrofes, intempéries ou emergências sociais, conforme declarado por entidades públicas, ficam isentas do pagamento;
Profissionais de serviços essenciais: Profissionais de educação, saúde e forças de segurança em regime de permanência em Faro, durante o período de vigência do contrato, podem beneficiar da isenção mediante a apresentação de documentação relevante.
Residentes em Faro: Os residentes no concelho que utilizem empreendimentos turísticos e outros alojamentos locais também estão isentos, desde que comprovem a sua residência.
Os procedimentos de registo e pagamento da taxa mantêm-se iguais aos adotados anteriormente.
As regras foram publicadas em Diário da República, no dia 22 de outubro de 2024, através do Regulamento n.º 1207/2024, que revoga o anterior regulamento n.º 725/2019.
Para mais informações, os interessados podem consultar o novo regulamento da Taxa Municipal Turística de Faro aqui.
Foto: Bruno Filipe Pires
