barlavento: A delegação de competências para as autarquias já está decorrer. As verbas acompanham os pacotes?
Francisco Martins: Já tinha dito [ao «barlavento», edição de 6 de setembro de 2018] que teria que saber o que viria no pacote financeiro para tomar as minhas decisões, porque teria muitas dúvidas de que o investimento financeiro correspondesse às competências. Chegamos a esta altura numa situação pior. Ou seja, foram aprovados diplomas, têm que ser aceites, ou não, até ao final de janeiro, mas não há pacote financeiro. Sempre ouvi dizer, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, que as autarquias só aprovariam esta medida quando tivéssemos pacote financeiro.
Que justificação é dada para esta situação? Como pode tomar uma decisão sem saber qual é a verba que acompanha as competências?
Já ouvi várias histórias, sendo que a última foi de que está no Orçamento, incluído nas dotações dos Ministérios. Eu não quero saber. O que quero saber é quanto Lagoa recebe e em que condições. Podem dizer: divide-se equitativamente pelos 308 municípios. Mas não acredito, nem teria lógica. Continuo sem saber, e acho que a única atitude responsável é aguardar para tomar outras decisões.
Há situações evidentes?
Dizem-me que a limpeza e conservação das praias, que vão passar para a nossa competência, será feita com a receita das concessões. Eu tenho metade das praias do concelho sem concessão. Então como será? Não limpo essas praias? Não cuido delas ou vou imputar a totalidade da despesa de todas, concessionadas ou não, aos concessionários que tenho? Iria fechar negócios! Outro exemplo é ficar com o estacionamento e com parte das coimas. Vou contratar pessoal para andar na caça à multa, caso não o façam, não recebem ordenado? No que toca às estradas, que nem sei bem quais são, dependem de um acordo com a Infraestruturas de Portugal. Ora, ainda estou à espera que coloquem dois metros de vedação à entrada de Lagoa! Foi um pacote de transferências que me dá a sensação que andou de gabinete em gabinete, ou de Ministério em Ministério, a perguntar o que é que não queres? Para mim, isto não é delegação de competências. É um documento que demorou muitos anos a fazer, mas que, embora tenha algumas coisas positivas, tem muitas falhas. Continuo a achar esquisito que se aprovem documentos assim quando, à partida, a grande maioria diz que tem muitas falhas.
Então, se assim é, não há um consenso entre municípios? Não fragilizará a sua posição ao ser o único autarca do Algarve, para já, a rejeitar estas transferências?
Eu respeito a autonomia local. Cada Câmara Municipal é dona de si própria. Há quem tome posições, ou sim ou não, em função do partido a que pertence, ou em obediência ao partido, ou até para ficar bem visto perante o partido [PS]. A atitude partidariamente errada é nós autarcas irmos contra o que o partido pretende. Neste caso, prefiro salvaguardar o concelho, o futuro e a sustentabilidade de Lagoa, em vez de estar preocupado com a minha situação político-partidária. O meu futuro será o que tiver de ser. E o que eu decidir será. Embora compreenda que muitos têm de dizer sim, porque têm de acautelar muitas coisas. Também compreendo que há quem tenha de dizer não, porque o partido assim o determinou. Eu faço uma reflexão séria do documento. E nesta fase do campeonato só posso dizer não. E não devo estar tão errado, quando vejo tanta Câmara Municipal por esse país, que já manifestou publicamente que não aceitará o documento. E estamos a falar de Câmaras de vários partidos políticos e de independentes. Estamos a falar do Porto, de Gaia, de autarquias com um peso tremendo no nosso mapa autárquico. Não estamos a fazer birras só porque nos apetece.
Há quatro meses falou-me de que havia um documento sem verbas. Continua assim?
Nessa altura, enviaram uns mapas com, mais ou menos, o que seria transferido e o que poderia gastar. Lembro-me da história de uma determinada Câmara que, segundo esses mapas, só tinha uma funcionária para uma escola enorme. O mapa já vinha errado. Em agosto, dizia-lhe que, na área da educação e da saúde, por exemplo, havia a transferência de funcionários, operacionais e assistentes técnicos para a autarquia, mas que os que lá estavam não chegavam. Se me transferem aquelas pessoas, a dotação para pagar os vencimentos, é curta. Há muitas dúvidas ainda e todas essas contas têm que ser feitas e acertadas, diploma a diploma. Eu, nesta fase, com as informações que disponho, não tenho condições para aceitar. Seria uma irresponsabilidade tremenda aceitar só para ficar bem visto aos olhos do meu partido.
O que se espera para o Algarve, no Partido Socialista (PS), na composição da lista para as próximas legislativas?
É importante que o Algarve e os algarvios sintam que têm voz no Parlamento. Pelo que vejo agora, sabemos que os partidos têm voz na região, mas o Algarve não tem voz no país. Esse assunto deveria ser alvo de uma reflexão profunda. Uma lista de deputados no Algarve, no meu partido, tem que ser representativa de Vila do Bispo a Alcoutim, e não de Faro e arredores. Se assim for, estamos mal, porque a região não estará representada no seu todo. Esta tem quatro deputados do Partido Socialista. Seria muito interessante dividir a região em quatro, e facilmente o faríamos, ficando com um representante de cada zona.
Como seria essa divisão?
Um exemplo poderia ser a zona da Costa Vicentina, com Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, a zona do Arade, o eixo central do Algarve e a zona do Guadiana, que poderia compreender de Tavira para Vila Real de Santo António. Atendendo que o cabeça de lista é escolhido pelo líder nacional, os quatro seguintes poderiam seguir esta representação. Se vou ter uma lista com quatro ou cinco primeiros lugares com pessoas daquele eixo de Faro, Loulé, Olhão, acho que a região não estará representada em pleno.
E há ativos com valor?
Claro que há. Quem diz que os que lá estão têm mais valor do que os que não estão? Temos pessoas com igual valor ao que lá estão, que trabalham de forma muito séria. Este não é um trabalho fácil. É muito penoso, não esquecendo que há também normas internas do partido que têm que ser seguidas e nem tudo é fácil. Compreendo, mas o Algarve tem em cada um destes quatro blocos, pessoas capazes e em condições.
O Francisco Martins seria uma opção a considerar?
Eu não (risos). Estou a meio do mandato e, para mais, o líder nacional já disse que os mandatos são para cumprir até ao fim. Portanto, eu e qualquer presidente de Câmara Municipal do Algarve não está em condições de o fazer.
Apresentou no sábado, dia 19, o tema deste ano para Lagoa. O que vai acontecer nos próximos anos?
Tudo isto começou no mandato anterior, quando entendemos criar os anos temáticos para envolver ao máximo a nossa comunidade nas decisões de Lagoa. Ou seja, não queremos que seja um programa da Câmara Municipal, mas do concelho. Começámos com temas muito mais palpáveis, como o mar, o vinho, património, gente e identidade. Para este mandato, entendemos apostar em causas. Em 2018 foi a educação, este ano será «Lagoa, Cidade Inclusiva», em 2020 será «Lagoa, Cidade Inteligente», no âmbito das smart cities, e o último ano do mandato será «Cidade Sustentável». Neste mandato queremos pensar e, ao mesmo tempo, criar uma sociedade mais interventiva, atenta, reivindicativa, mas pela positiva. A contestação nunca é má se for realizada pelos canais adequados. Em determinadas alturas esquecemos que há canais próprios e seguimos pelo facilitismo do facebook. Aí, não estamos a construir nada.
«Lagoa, Cidade Inclusiva» soa muito abrangente. O que será tratado em concreto ao longo de 2019?
Tal como começámos com a Cidade Educadora e levámos para fora da escola o conceito, ao longo do ano, com a inclusão será igual. Quando mencionamos inclusão, à cabeça de cada um vem algo diferente. Podem pensar nas limitações, nas deficiências, nas etnias. Outros podem pensar que é um concelho turístico, com um grande número de residentes de outros países e há necessidade de inclui-los na nossa comunidade. «Lagoa, Cidade Inclusiva» é mesmo abrangente a tudo. Começando pela Câmara Municipal, por exemplo, aderimos ao programa «Três em linha», o que significa que, ao longo deste ano, teremos uma série de medidas para os nossos colaboradores para conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Sente que esse é um dos grandes problemas da atualidade?
É um enorme problema. Repare, grande parte dos nossos colaboradores tem crianças pequenas. São obrigados a gozar férias em agosto, porque não há onde deixar as crianças. A conciliação da vida profissional e familiar já está comprometida. E depois, muitas vezes, preocupamo-nos com a conciliação da vida familiar e profissional e esquecemos a pessoal. Precisamos de tempo enquanto pessoas. Trabalhamos, temos a carga familiar e a pessoa fica para o final. Assim, vamos lançar uma dúzia de medidas para conciliar estas três vertentes. É o caso do teletrabalho ou da flexibilidade de horários. Estas medidas serão sujeitas à votação dos colaboradores. Neste caso, estou a falar apenas da Câmara Municipal.
E extrapolando para outras vertentes, que exemplos pode mencionar?
Temos uma comunidade estrangeira muito grande que está em Lagoa há vários anos e, muitos deles, não falam português, porque não vivem em comunidade, mas fechados em si próprios. A inclusão dessas pessoas na participação da cidade e na vivência deste concelho é um exemplo. E todos teremos muito a ganhar. Vivemos também, em diversas etnias, com os estereótipos e, nem todos correspondem a esses preconceitos tão negativos como nós os pintamos. Também têm culturas, por isso, temos que entendê-las e respeitá-las, por muito que nos choquem.
Na semana passada falou sobre um futuro Museu. No que consistirá?
O Museu em Lagoa é falado há mais de 40 anos e já foi de tudo e mais alguma coisa. Lagoa nunca teve um equipamento cultural destes. A questão é vamo-nos diferenciar ou não? Na apresentação alguém mencionou a arqueologia. Eu pergunto: há uma riqueza tão grande na região que justifique que possamos ter 16 museus de arqueologia? É uma visão redutora, até porque temos um Museu de Arqueologia fantástico aqui perto em Silves. Em Portimão, temos um outro dedicado à indústria conserveira. Valerá a pena Lagoa fazer mais um com este tema? Temos riqueza em termos de património e de espólio. Muito está em Portimão e muito bem.
Então qual será o tema?
Nesta casa temos um Museu dedicado aos 246 anos do concelho, e anos vindouros, dedicado às políticas e movimentos sociais. Tudo o que construiu o Algarve, não só Lagoa. Falamos do «Remexido», que teve um papel preponderante, com ligações a este concelho. Tal como foi mencionado nessa apresentação, e muito bem, temos o general Rocha Vieira, que fechou o ciclo do Império Português, com a entrega de Macau à China. Portanto há toda uma história que Lagoa e o Algarve têm e que pode ser contada aqui. E pode servir para pensarmos, para reflexão. Em paralelo, em cada um dos polos urbanos do concelho, como Ferragudo, Porches, Parchal, Mexilhoeira, teremos núcleos ligados ao mar, à olaria, com pequenos apontamentos. É um projeto arrojado, trabalhoso, que não existe. É nisso que temos que marcar a nossa diferença e não replicar o que os outros já têm nos 15 concelhos do Algarve. Ninguém ganha escala com isso.
