«A concessionária GALP/ENI não responde ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acerca da desistência do furo de Aljezur, e o secretário de Estado da Energia não apresenta a carta de renúncia, pelo que se mantém activo o processo da providência cautelar da Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo, com a possibilidade de estarem a ocorrer negociações opacas entre governo e petrolíferas para manter as concessões de petróleo».
A acusação é da ASMAA, aludindo ao comunicado da GALP, de outubro passado, a anunciar a desistência da exploração petrolífera na zona. Esta associação tem um processo de providência cautelar ainda activo relativo ao furo de Aljezur, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, que deveria ter cessado com o anúncio de desistência dos contratos por parte da ENI/GALP. No entanto, os dois pedidos por parte do TAF de Loulé não receberam resposta por parte das petrolíferas, o que levanta dúvidas acerca das reais intenções das mesmas.
O Ministério do Ambiente respondeu a 20 de Dezembro ao TAF de Loulé, afirmando que esta renúncia se encontrava «ainda em discussão e objeto de cuidadosa análise, razão pela qual a mesma não está definitivamente consolidada». Já o secretário de Estado da Energia, João Galamba, respondeu à PALP, no dia 20 de Janeiro, que a renúncia «ainda não produziu os efeitos jurídicos a que se destina», estando, assim, em curso, «o prazo para a mencionada produção de efeitos». Todas estas situações levantam enormes dúvidas em relação ao desfecho das concessões petrolíferas na zona.
«Existe uma clara possibilidade do governo estar a renegociar os contratos, relativamente à totalidade ou apenas a uma parte da área concessionada, como previsto nos contratos e no DL 109/94. O facto de a GALP/ENI e o governo manterem a sua oposição ao processo judicial da ASMAA, bem como a falta de resposta por parte das mesmas à autoridade judicial exigem esclarecimentos por parte das autoridades governamentais», afirma fonte da associação. E aproveita ainda para deixar uma questão: «houve ou não uma desistência oficial da realização do furo de Aljezur? Se sim, porque razão se mantém este impasse? Se não, o que está a ser escondido por trás desta falta de informação?».
