A «classe média está a ser expulsa do direito à Justiça» disse Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, hoje em Lagoa.
A «classe média está a ser expulsa do direito constitucional à Justiça» defendeu hoje o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, ao intervir na de abertura das II Jornadas do Direito Civil e Processual Civil a decorrerem hoje e amanhã, em Lagoa.
Luís Menezes Leitão referia-se às custas judiciais de «valores astronómicos», hoje aplicadas nos tribunais portugueses.
Tendo em conta «as regras altamente restritivas para o acesso ao apoio judiciário, só têm acesso à Justiça os muito ricos e os muito pobres», deixando na prática sem esse direito fundamental toda a classe média, considerou o líder dos advogados.
Acresce que os «custos não correspondem minimamente à justiça disponibilizada», exemplificou.
Outro aspecto apontado por Luís Menezes Leitão foi o progressivo afastamento dos tribunais das populações, dando como exemplo a recente transferência de processos dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras e Cadaval para Loures.
Uma medida lesiva para todos, nomeadamente para a justiça, e que todos esperamos que o Tribunal Constitucional, se não antes o Supremo Tribunal de Justiça reverta, declarou.
O Bastonário dos Advogados referiu-se ainda «à lamentável e crescente desconfiança» sentida pelos cidadãos sobre a distribuição de processos, lamentando a não presença de um advogado para testemunhar.
Por último, na sua intervenção lamentou também que a lei neste domínio esteja há um ano para regulamentar quando o prazo para o fazer era de um mês.
