A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve ganha mais competências e reforça a estrutura diretiva, num modelo que o Governo apresenta como «desconcentração coordenada».
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esteve hoje na tomada de posse dos novos sete vice-presidentes, em Faro, e justificou a medida no seu discurso.
«Nunca a Comissão de Coordenação do Algarve — nem nenhuma outra — teve tantos vice-presidentes como vai ter a partir de agora. Porquê? Porque nunca as Comissões de Coordenação tiveram tantas competências como vão ter a partir de agora. Esta é a grande diferença. É a grande marca deste processo de combate ao centralismo que o Governo está a fazer e que o país tem de fazer», afirmou.
O ministro defendeu que o país continua «excessivamente centralista», apesar de reconhecer que «foi feito um esforço importante pelo governo anterior no sentido da descentralização do país, particularmente para as autarquias locais».
O objetivo agora, disse, é «consolidar e ampliar» o processo «com profundidade. É preciso corrigir, normalizar, sedimentar, consolidar coisas que ainda não estão bem, na área da educação, mas também na área da solidariedade social».
Como exemplo, apontou a administração de património público. «Infraestruturas e equipamentos públicos que são do Estado. Há casas e edifícios do Estado por todo lado. São essas competências de gestão que devemos passar para as autarquias locais», afirmou.
«Desconcentração coordenada» é o modelo
Além disso, o Governo quer apostar na desconcentração» de funções. «Vamos tirar serviços e responsabilidades que estavam concentrados no centro, em Lisboa, e vão passar para as diferentes regiões do país — Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte».
O ministro distinguiu este modelo das antigas direções regionais isoladas. «Uma coisa seria criar uma Administração Regional de Saúde, ou uma Direção Regional de Educação, ou uma Direção Regional do Ambiente, e cada uma estava no seu lado, dependente do ministro que a nomeou. Coisa diferente é dizer: vamos criar estes serviços desconcentrados, mas que vão trabalhar concertadamente, coordenadamente, na Comissão de Coordenação Regional. Vão sentar-se à volta da mesma mesa para discutir as políticas gerais e a sua integração à escala regional.» E reforçou: «Esse é o trabalho da Comissão de Coordenação Regional».
Isto é «Desconcentração coordenada. É esta novidade que estamos agora a trazer, e que eu acho que é o caminho certo», admitindo que poderá «trazer dificuldades».
Dupla dependência e lealdade ao programa
A nova orgânica levanta, segundo o próprio governante, a questão da autoridade. «Não há vice-presidente que não tenha pensado: afinal, quem é o chefe? É o presidente da Comissão de Coordenação, ou é o ministro que o propôs ao Conselho de Ministros?» A resposta é uma «dupla dependência»: «Do ministro, do Governo, e do presidente da Comissão de Coordenação».
«Isto precisa de bom senso e equilíbrio. E se tiver ambos, funcionará».
Numa das passagens mais políticas do discurso, Manuel Castro Almeida deixou um princípio e um pedido muito claro a quem vai agora iniciar funções: «Quando se fala de trabalhadores do Estado que têm conotações partidárias, que têm origens partidárias, e vêm trabalhar para o Estado, acho que a todos é pedido uma coisa: lealdade ao programa do Governo».
E clarificou: «Não é lealdade ao ministro. Não é lealdade ao Governo enquanto pessoas. É lealdade ao programa do Governo, que é o programa aprovado na Assembleia. Esse é o programa a que todos vamos obedecer. E a que todos temos de ser leais. Na hora em que alguém é investido em funções como vice-presidente da Comissão ou como presidente da Comissão, passa a ter de ser leal ao programa do Governo».
«Poder de fogo» mais alargardo
O ministro defendeu também que as CCDR devem recuperar a sua missão original, anterior ao foco quase exclusivo na gestão de fundos europeus. Recordou que, nessa fase inicial, planeavam o desenvolvimento regional e coordenavam políticas setoriais ajustadas ao território.
Manuel Castro Almeida reconheceu que os fundos comunitários «foram excelentes para o desenvolvimento do país» que «está muito diferente do que era há 45 anos», mas reconheceu o desvio e considerou que a função estratégica se perdeu.
«Hoje, os autarcas vêm à Comissão de Coordenação tratar de fundos europeus. Quase exclusivamente». O objetivo, afirmou, é voltar a produzir estudos setoriais e integrá-los num plano regional.
«Vai chegar a hora de discutir o próximo ciclo de programação [pós-ALGARVE 2030] e é muito importante que, à volta da mesma mesa onde se discute a forma de aplicar os recursos que a região vai ter, estejam as diferentes áreas setoriais e possam articular posições para sair com uma posição sustentável, um plano regional devidamente participado».
Também a tutela das CCDR deixa de estar concentrada apenas na área da Coesão Territorial e passa a ser partilhada com ministros com outras pastas como Educação, Cultura, Ambiente, Agricultura e Saúde.
«As Comissões de Coordenação ganham agora um poder de fogo mais alargado. E o Governo também ganha um poder de fogo mais alargado e um instrumento regional para poder intervir à escala regional», frisou.
No entanto, e para que não haja especulações, o ministro separou as águas e sublinhou que este modelo não substitui o poder local. «São processos que somam».
«Combater o centralismo é prioritário. Com descentralização e com desconcentração».
E concluiu: «Isto está feito para que funcione. E para bem de Portugal é preciso que funcione. Estou muito confiante que este novo nível de desconcentração para as regiões vai resolver muitos problemas. As decisões vão ser tomadas mais depressa e vão ser mais articuladas as diferentes necessidades. Quando chegar a hora de fazer investimentos, vai haver uma visão mais global do território e não apenas uma visão de cada uma das áreas da governação».
«É assim que o modelo está concebido. Funciona bem, presumindo que todas as partes têm bom senso e são pessoas equilibradas», concluiu, reforçando o recado.
Hoje tomaram posse como vice-presidentes eleitos da CCDR Algarve Jorge Botelho e Cristiano Cabrita. Foram designados pelo Governo Maria Alexandra Gonçalves, para a educação, Patrícia Rego, para a saúde, Teresa Correia, para o ambiente, Bruno Inácio, para a cultura, e Fernando Severino, para a agricultura e pescas.
A cerimónia contou também com a presença de Fernando Alexandre, ministro da Educação, que se alinhou com a estratégia do governo no Algarve para melhorar os resultados escolares «dos menos favoráveis» do país, tal como o barlavento noticiou.
