O ministro da Educação disse hoje que os resultados escolares da região estão «entre os menos favoráveis» do país e anunciou o novo papel da CCDR Algarve no planeamento educativo regional.
O Algarve tem 275 escolas, organizadas em 30 agrupamentos, que abrangem mais de 70 mil alunos, cujos resultados estão «entre os menos favoráveis do país», disse hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação, em Faro, na cerimónia de tomada de posse dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Fernando Alexandre fez o diagnóstico e elencou os fatores que influenciam esta realidade: «estrutura económica, sazonalidade, forte presença do turismo, elevada proporção de alunos estrangeiros. Os indicadores — provas de aferição, exames nacionais, taxas de retenção e abandono — mostram diferenças significativas face a outras regiões».
«Uma população que tem piores resultados em termos escolares, tem menos oportunidades de escolha na vida. Há uma ligação muito próxima entre a empregabilidade, os salários, a saúde, a forma como as pessoas se comportam na vida, até na segurança rodoviária. Tudo é influenciado pela escolaridade».
O ministro lembrou, contudo, que há um esforço em curso, e o Governo colocou «cerca de 270 professores através de um concurso extraordinário direcionado para o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa, num investimento de cerca de 40 milhões de euros». Além disso, celebrou acordos no pré-escolar com vários municípios. «Mas é necessário ter estratégia para melhorar os resultados. E a CCDR terá um papel cada vez mais relevante nesse trabalho de proximidade e planeamento», afirmou.
«Vamos disponibilizar muita informação, precisamente, para que possa haver essa atividade de planeamento e de gestão», prometeu.
Reforma da governação
Ao nível central, «estamos a realizar uma reforma muito profunda e urgente em todas as áreas, da educação à ciência e à inovação, em articulação com o Ministério da Economia e da Coesão Territorial e com outros Ministérios», disse Fernando Alexandre.
As CCDR passam a assumir uma função central na educação, papel até agora atribuído à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). «Tínhamos um Ministério com muitas entidades da administração central — 16 entidades administrativas centrais. Uma delas, em particular, a DGEstE, tinha uma representação desconcentrada no território, mas dentro de um modelo antigo e anacrónico», justificou.
«Essas estruturas desempenharam um papel importante ao longo de décadas, mas hoje o Governo tem uma visão diferente sobre a forma como o território deve ser governado», sublinhou.
«O Governo mantém a responsabilidade pelas políticas públicas a nível nacional. Mantém também a responsabilidade pela descentralização de recursos para concretizar essas políticas. Mas aquilo de que precisamos, cada vez mais, é de empoderar as regiões e os territórios para que as políticas nacionais aconteçam efetivamente no terreno».
Agora, reforçou, «a principal missão das CCDR na educação será uma função de planeamento», ao «garantir que as políticas nacionais acontecem nos territórios e são coordenadas regionalmente».
O modelo será híbrido. «A proposta técnica será preparada pela CCDR, cabendo ao Governo a decisão final, porque é quem tem a responsabilidade pelo dinheiro dos contribuintes», disse.
O vice-presidente da CCDR responsável pela educação assegurará a ligação entre o Governo, as autarquias e os agrupamentos. «Neste momento, temos uma ligação direta com autarquias e agrupamentos. Estamos a falar de centenas de entidades. No caso dos agrupamentos de escolas, são 810 no país», precisou.
No que toca às responsabilidades das autarquias locais, o ministro reconheceu que o caminho não está concluído. «Houve um processo aprofundado em 2018 e 2019. Mas ainda há passos significativos por dar. As autarquias assumiram um conjunto muito relevante de competências e queremos aprofundar, clarificar e ajustar o que for necessário para a sua plena assunção».
«Queremos também reforçar a autonomia das escolas e dos agrupamentos, para que possam executar os seus projetos pedagógicos com menor dependência da administração central», acrescentou.
Investimento nas escolas
No plano das infraestruturas, no Algarve, há «26 escolas com financiamento previsto para requalificação, abrangendo cerca de 15 mil alunos». Os investimentos «ultrapassam em média 5 milhões de euros por escola, a executar até ao final da década», disse.
«Se conseguirmos executar este investimento, será muito importante. Mas é essencial que haja planeamento racional», sublinhou. «Se o país tiver capacidade de executar este investimento, tem de o fazer de forma equilibrada e justa, garantindo que não coexistem escolas de luxo ao lado de escolas degradadas».
A nível nacional, o envelope financeiro é de «1.550 milhões de euros até ao final da década para beneficiar 387 escolas», mais do dobro das 174 intervenções realizadas pela Parque Escolar.
Fernando Alexandre criticou o modelo anterior, em que «muitas decisões de investimento foram tomadas, ao longo de décadas, sem base técnica sólida. Temos casos de escolas que receberam intervenções sem serem prioritárias e, ao lado, outras onde chove dentro das salas. Isto é resultado de mau planeamento acumulado».
«Isto tem sido feito durante décadas em Portugal. Temos escolas que são autênticos palácios, e no mesmo território, ao lado, temos escolas onde chove. E nós, parecendo um país de facto democrático, e querendo devolver a oportunidade, temos de ter o sentido da proporção e tratar os investimentos com equilíbrio, face às disponibilidades e às necessidades do país, com grande sentido de critério, grande eficiência, e também de justiça», acrescentou.
Na cerimónia, que contou também com a presença do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tomaram posse como vice-presidentes eleitos da CCDR Algarve Jorge Botelho e Cristiano Cabrita.
Foram designados pelo Governo Maria Alexandra Gonçalves, para a educação, Patrícia Rego, para a saúde, Teresa Correia, para o ambiente, Bruno Inácio, para a cultura, e Fernando Severino, para a agricultura e pescas.
