O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 em Castro Marim foi aprovado e foca-se em áreas como habitação, infraestruturas municipais e emprego.
O município de Castro Marim acaba de aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024. Com um montante total de 27.015.570,00 euros (16.018.579,00 euros de despesas correntes e 10.996.991,00 euros de despesas de capital), o maior desde 2013, concentra os seus esforços em medidas e projetos para melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes e tornar o concelho mais atrativo para a fixação de novas famílias, novos investimentos e novas empresas.
«Ainda que seja um orçamento que cresce a cada ano, as dificuldades de gerar receita para o suportar são muitas, em particular porque a componente de investimento depende e em muito dos fundos estruturais», refere Filomena Sintra, vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim.
Na mesa estão a requalificação de infraestruturas de água na vila de Castro Marim (1.ª fase), a beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim e a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já aprovadas, e a implementação da Estratégia Local de Habitação.
Esta última divide-se entre a criação de habitações condignas para 109 famílias (Programa 1.º Direito) e a construção de apartamentos para habitação a custos controlados e conservação da habitação existente para famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária nacional.
«Se a criação de habitação e de infraestruturas são fundamentais para aumentar a atratividade do município», o conjunto de benefícios fiscais deliberado, com a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no mínimo legal e desconto máximo no IMI Familiar, é também um dos principais fatores para a fixação das famílias.
O outro é a criação de emprego estável e qualificado e o crescimento da economia local, neste momento alavancados pela concretização de empreendimentos como o Verdelago, Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma – plantação e exploração de cannabis medicinal, e pela projeção de outros, tais como o Supermercado O Corvo, Octant Hotels Praia Verde, Eurotel, Restaurantes «O Grupo Infante».
Outro investimento determinante diz respeito à Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. O município de Castro Marim está a concretizar uma proposta articulada, através da contratação da abertura de novos postos de trabalho e novas viaturas e outros materiais operacionais.
Assim, as primeiras rotas de recolha de biorresíduos serão também implementadas em 2024, com contentores, viaturas próprias e equipas segregadas.
Este será também o ano que encerra projetos com elevada execução física e financeira, nomeadamente o Plano Pormenor n.º 1 de Altura, a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, a Ciclovia da EN 125-6 e a requalificação do Largo do Cabeço, em Castro Marim.
Finalmente, e um dos grandes desafios para 2024 inserido também no Orçamento e as Grandes Opções do Plano, é a área da Proteção Civil, onde se destaca o compromisso assumido com os Bombeiros de Vila Real de Santo António e de Castro Marim e onde se aguardam os termos do contrato interadministrativo a realizar com o Ministério da Administração Interna, para um novo Posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Castro Marim.
Além da disponibilidade para entregar o terreno infraestruturado, o município manifestou disponibilidade para liderar os processos de cofinanciamento e obra.
«Os desafios à gestão autárquica são cada vez maiores, quer pela apertada legislação, quer pelo exponencial acréscimo de custos que decorre das novas obrigações, sem a correspondente receita municipal e que, no caso de Castro Marim, depende muito dos impostos diretos a favor do município. Um bom exemplo desta falta de correspondência é o acréscimo das despesas de pessoal, por força dos mecanismos das carreiras e aumento de salários, sem qualquer correspondência das transferências de Estado, que têm até reduzido», conclui a vice-presidente.
