Protocolos celebrados ao abrigo da descentralização de competências do Ministério da Educação abrangem 31 escolas do município de Portimão
O município de Portimão assinou, no passado dia 27 de fevereiro, protocolos de transferência de competências e meios com os cinco Agrupamentos de Escolas do concelho, no valor total de 1641038,60 euros.
Portimão foi um dos primeiros municípios algarvios a assumir a descentralização de competências prevista pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 janeiro do Ministério da Educação e que entrou em vigor no início deste ano.
Para o efeito foram disponibilizadas as seguintes verbas: Agrupamento de Escolas da Bemposta – 406662,52 euros; Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão – 260545,80 euros; Agrupamento de Escolas Júdice Fialho – 235.279,42 euros; Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes – 327.407,59; e Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo – 411.143,27 euros.
Esta é uma medida que, segundo o município «visa melhorar a gestão dos recursos afetos à comunidade escolar local e garantir a autonomia no funcionamento de 31 estabelecimentos de ensino e educação, abrangendo 13 jardins-de-infância, nove escolas básicas do 1º Ciclo e nove escolas básicas do 2º e 3º Ciclos e do Ensino Secundário».
