A Providência Cautelar que impediu a tomada de posse administrativa de casas, pela Sociedade Polis Ria Formosa, nas ilhas-barreira, nomeadamente no Farol e Hangares, argumentava que a defesa dos camaleões, enquanto espécie protegida, «não estava devidamente acautelada». Em maio do ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, aceitou o fundamento que agora caiu por terra no Tribunal da Relação.
«Em segunda instância, o senhor juiz desembargador não chegou a analisar a matéria de facto. Ficou-se apenas pela competência de a Câmara Municipal de Olhão poder interpor, ou não, uma ação, que segundo ele, está fora do seu território. É essa a razão pela qual não deu provimento à providência. Não chega a analisar o seu fundamento, tal como a juíza anterior tinha feito», explicou aos jornalistas o autarca António Miguel Pina, à margem da visita da ministra do Mar a Olhão, na passada sexta-feira, 18 de março.
«No fundo, veio dizer que a Câmara Municipal de Olhão não é competente, porque se trata de território de Faro. Nós discordamos e, por isso, recorremos. O camaleão, que é uma espécie protegida por uma convenção europeia, não é um tema apenas dos cidadãos de Faro. Quaisquer cidadãos ou instituição europeia ou portuguesa tem o direito de dizer que há motivos de preocupação pelo facto de aqui não estar a ser acautelada a defesa desta espécie», defendeu.
«Mas não seja por isso. Se assim for, eu e o deputado do Partido Socialista Luís Graça, com mais um conjunto de populares, faremos, de forma individual e coletiva, uma providência para que se analise a matéria de facto e não a bondade de quem a coloca. Certamente que aí já não se colocará a responsabilidade territorial. É o próximo passo», garantiu.
No entender de António Pina «o efeito suspensivo» da providência mantém-se, até o recurso ser avaliado e deferido, ou não.
O autarca entende que «na Culatra se devia fazer a desafetação do domínio público marítimo porque se trata de uma povoação residente e autóctone».
Também a presença de Ana Paulo Vitorino em Olhão não passou despercebida aos ativistas que contestam as demolições na Ria Formosa. Mas ao invés dos habituais apupos que brindaram os governantes num passado recente, a ministra foi acarinhada pelos manifestantes que a esperavam à porta da Conserveira do Sul.
Moradores e contestatários aplaudiram a governante que fez questão de ir ao seu encontro, deixando garantias que, apesar de não ser da sua responsabilidade, a situação está a ser avaliada pelo homólogo do Ambiente. Falou em «equilíbrio» e «diálogo» e que, em breve, haverá novidades.
Já em relação à Sociedade Polis Ria Formosa, António Miguel Pina confidenciou que tem «alguma ideia dos movimentos e dos contra-movimentos, mas não posso falar com pormenor de coisas que não têm ainda confirmação».
