O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (BE) Algarve congratula-se «vivamente» pelo fim das portagens na Via do Infante/A22, que entrou em vigor dia 1 de janeiro.
Em nota enviada hoje às redações, o Bloco de Esquerda Algarve considera que «a imposição de portagens na Via do Infante ocorreu no dia 8 de dezembro de 2011, pelo então governo PSD/CDS e com o apoio do PS (que contou com o apoio de muitos dirigentes do Chega e da Iniciativa Liberal que antes faziam parte daqueles dois partidos e que nunca levantaram um dedo contra as portagens)».
«A eliminação das portagens peca por tardia. Na Assembleia da República o Bloco de Esquerda apresentou dezenas de iniciativas ao longo dos anos para acabar com as portagens no Algarve, propostas sempre inviabilizadas por PS, PSD, CDS/PP, Chega e IL. Com uma única exceção, pois existe uma Resolução da Assembleia da República, de junho de 2020, decorrente de um Projeto de Resolução do BE, aprovado (apenas os deputados do PS votaram contra e o PSD e a IL abstiveram-se), que determinava a eliminação das portagens na Via do Infante. Mas o governo socialista de António Costa recusou-se a cumprir uma medida da Assembleia da República».
«António Costa nunca cumpriu o que prometeu ao Algarve em 2015, antes de vir a ser primeiro-ministro: acabar com as portagens no Algarve. Desta forma, o PS tinha uma dívida para com o Algarve e as suas populações».
Agora, diz o BE, «o que se impõe é a remoção dos pórticos, a manutenção adequada e atempada do piso da Via do Infante e o conhecimento e denúncia pública do contrato da Parceria Público-Privada (PPP), que contém cláusulas secretas, recusando o pagamento à concessionária de quaisquer contrapartidas envoltas em negociatas obscuras e de corrupção».
O Bloco recorda que «foram 13 anos que causaram enormes prejuízos ao Algarve e às suas populações. Os utentes foram empurrados para uma EN 125, uma autêntica rua urbana, com um trânsito caótico e sem as mínimas condições de circulação para se afirmar como uma via alternativa, onde se sucederam os acidentes rodoviários com muitas vítimas; a região perdeu competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia; muitos pequenos e médios empresários viram agravadas as suas dificuldades e alguns acabaram por ir parar à falência. Enquanto isto, a concessionária privada encheu os bolsos com muitos milhões de euros, à custa dos contribuintes».
No entanto, sublinha aquela força de esquerda, «a luta só saiu vitoriosa porque os algarvios recusaram baixar as mãos e lutaram com persistência ao longo de mais uma década pela abolição das portagens. Esta luta foi protagonizada, principalmente, pela Comissão de Utentes da Via do Infante e que teve a participação de muitas pessoas ligadas ao Bloco de Esquerda».
Ou seja, «se não fosse a luta empreendida, com determinação e persistência, não teria havido a Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, da Assembleia da República».
«Vale sempre a pena lutar e esta luta vitoriosa assim o comprova», enaltece o BE Algarve.
