As Câmaras Municipais do Algarve não estão contentes com o modo como tem vindo a ser gerido o processo do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV), pois os pareceres emitidos por estas autarquias não foram tidos em consideração.
Em nota de imprensa, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve revela que os municípios estão descontentes, salientando que o documento também «não respeita alguns instrumentos de ordenamento do território». Por esta razão, as autarquias algarvias, representadas na AMAL, acusam a delegação regional do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de «deslealdade institucional» e exigem reunir com João Pedro Fernandes, ministro do Ambiente.
Os municípios algarvios manifestaram «uma forte contestação, após a consulta pública referente ao POC-OV, e decidiram assumir uma posição», que foi dada a conhecer à entidade. Elaboraram um conjunto de questões suscitadas pelo documento, que será entregue à tutela. O motivo de discórdia, no caso deste programa, surge porque, além de não terem sido considerados os pareceres dos municípios, o POC-OV «colide com alguns instrumentos de ordenamento do território, como o PROTAL, e não tem em conta os processos de intervenção que já foram assumidos noutros programas», acusa a AMAL em nota de imprensa.
Nas questões elaboradas pelos municípios algarvios, são apontadas alterações ao documento apresentado em Comissão Consultiva, que «nunca terão sido discutidas», bem como «omissões graves em matérias que haviam sido conciliadas com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)», acrescenta.
Em jeito de argumentação, a Comunidade Intermunicipal, defende que, em muitas situações, não há fundamento para as demolições propostas, dentro e fora dos aglomerados urbanos. O que leva ao reforço da necessidade de prever as medidas sugeridas pelos municípios e que não foram tidas em consideração no Programa de Execução e Plano de Financiamento. As falhas apontadas motivam críticas cerradas à forma como o processo está a ser conduzido pela APA Algarve, acreditando a AMAL, que reúne os 16 concelhos algarvios, «que há muito trabalho a fazer, sendo o contributo dos municípios imprescindível para garantir uma maior equidade e proporcionalidade na gestão da orla costeira desta zona da região».
