Quem o diz é o eurodeputado João Ferreira, 34 anos, do Partido Comunista Português. Biólogo de formação, Ferreira esteve na passada sexta-feira, 25 de setembro, numa conferência/debate no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT), em Portimão
O impacto que a redução das quotas na pesca da sardinha poderá ter já no próximo ano é uma questão «muito preocupante» para o eurodeputado comunista João Ferreira, familiarizado com os assuntos do mar.
«É importante perceber que a sardinha ainda hoje é uma pescaria gerida a nível nacional. Não quer dizer que isto não venha a mudar no futuro», considerou.
«Apesar de a União Europeia (EU) ter competências exclusivas ao nível da gestão dos recursos vivos marinhos – e esta foi outra consequência negativa do Tratado de Lisboa – no caso específico da sardinha, a UE aceitou, e só por isso, que fossem Portugal e Espanha a gerir o stock ibérico».
No entanto, apesar desta situação excecional, «o ICES está a dar o parecer com base em dados que são fornecidos por Portugal». «As informações são escassas, são incompletas, são pobres, e é com base nisso que resulta o parecer» da surpreendente redução até 90 por cento na quota da pesca da sardinha para 2016. «Esse número não é imperativo. Mas para já é uma indicação que é dada, tendo por base um conjunto de lacunas no conhecimento, que são muito grandes».
«Defendemos que a gestão dos nossos recursos vivos marinhos deve ser fortemente apoiada no conhecimento científico. Mas isso é impossível hoje, com o estado de penúria a que as instituições do Estado foram conduzidas», denunciou.
João Ferreira referia-se, por exemplo, ao «famoso» navio de investigação «Noruega», ao serviço do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), «que, ainda não há muito tempo, esteve encostado durante um ano, e portanto não houve pesquisas oceanográficas durante esse período».
«Estou a falar de um instituto que agora é IPMA, mas que antes disso já foi INIAP, já foi IPIMAR, e sobretudo foi alvo, nos últimos anos, de toda a espécie de fusões e cortes. Foi conduzido a uma situação de indigência», considerou.
Ainda em relação à sardinha, o eurodeputado comunista diz estar em sintonia com «o que o setor tem vindo a reclamar». Ou seja, «parece-nos que há margem para ir além das quotas que foram fixadas. E que havendo paragem» por motivos de resguardo biológico, «é imperioso que haja apoios» aos pescadores afetados, no próximo ano.
João Ferreira não nega que há um «problema com o recurso. É hoje menos abundante do que era há uns anos. Não se compreende bem porque é que isto acontece. Há quem diga que está relacionado com as alterações climáticas. A sardinha tem ciclos. Em certos anos há picos. Há uma grande explosão que depois alimenta os anos seguintes, até haver um novo pico. O problema é que o último pico já foi há mais tempo do que aquilo que costumava ser. Está atrasado. Já devia ter acontecido, ninguém sabe bem porquê», explicou.
«E essa é mais uma razão para se investigar, para sabermos mais. É preciso procurar ter dados completos, fiáveis, rigorosos sobre o estado e a evolução dos recursos. Mas não há meios para isso», lamentou, apesar de sermos o país com a maior Zona Económica Exclusiva da Europa.
«Há outro tipo de obtenção de dados, que é os investigadores embarcarem em navios de pesca comercial, mas isso não dispensa todo um outro tipo de pesquisa que os investigadores não têm condições para fazer», concluiu.
Intervir na cadeia de valor
«O problema é que a sardinha vale mais de metade do setor da pesca em Portugal. Todos os problemas que sentíamos, agora agravam-se com esta situação. Temos problemas ao nível da comercialização do pescado, do preço de primeira venda» em lota. «Antes da adesão à UE, tínhamos a taxa máxima de lucro ao longo de toda cadeia. Sabíamos que se o peixe chega a um determinado preço ao consumidor final, tinha que haver um preço mínimo para o pescador. Isso acabou e há hoje uma distribuição profundamente injusta. O consumidor paga caro o peixe, e o pescador vendeu-o a preços miseráveis», denunciou ainda o eurodeputado comunista. «Além da sardinha, o cerco captura carapau e a cavala. O problema é que saem a cêntimos na lota. É necessário haver uma intervenção do Estado, para valorizar o pescado na primeira venda», defendeu.
Ajudas aos mariscadores da Ria Formosa e de Alvor
Questionado sobre as ajudas aos mariscadores, João Ferreira sublinhou que «já tivemos intervenções no Parlamento Europeu e no âmbito nacional, na discussão do regulamento do último fundo europeu das pescas e dos recursos marítimos. Procuramos que o apoio às paragens na pesca e no marisqueio, pudesse abranger períodos inferiores ao previsto no documento. Este previa apenas apoio aos mariscadores após quatro semanas de paragem, o que é completamente irrealista. Não tem a mínima adequação à realidade portuguesa. Temos um setor dominado pela pequena empresa familiar, em que uma paragem de duas semanas é uma tragédia». O eurodeputado admite que apesar das conquistas, «são necessários apoios mais céleres» e mais adequados «à pesca de pequena escala, pequena frota costeira e artesanal».
