As Assembleias Municipais asseguram hoje as eleições para a presidência das cinco CCDR, que envolvem mais de 10.700 autarcas em todo o território continental.
As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão a votos hoje, segunda-feira, dia 12 de janeiro, com as Assembleias Municipais a assumirem a responsabilidade pela realização do ato eleitoral, que envolve mais de 10.700 autarcas.
As eleições decorrem em simultâneo em todo o território continental entre as 16h00 e as 20h00 com aqueles órgãos do poder local preparados para o ato, segundo garante o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira.
«As Assembleias Municipais estão preparadas para que este ato eleitoral decorra com toda a normalidade. Para o efeito, todas estarão abertas, tendo sido convocadas reuniões extraordinárias especificamente para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios estas reuniões destinam-se exclusivamente ao ato eleitoral, enquanto noutros foram integradas na ordem de trabalhos com outros pontos», afirma Fernando Santos Pereira, em nota enviada às redações.
As Assembleias Municipais funcionam como entidades organizadoras do ato eleitoral, assegurando a convocatória das sessões, a abertura dos trabalhos e o apuramento local dos resultados, num processo que decorre em simultâneo em todo o país.
O ato eleitoral envolve os executivos das Câmaras Municipais e os deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes de juntas de freguesia. Participam nas eleições os 278 municípios do território continental, ficando excluídas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por não disporem de CCDR.
Em Portugal continental existem cinco CCDR: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
As eleições para as CCDR têm natureza indireta, o que significa que os dirigentes não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas por um colégio eleitoral constituído por eleitos locais. Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, depois do primeiro processo realizado em 2020.
Após o encerramento da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos presidentes das Assembleias Municipais à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entidade responsável pela validação e divulgação oficial dos resultados.
A eleição dos novos presidentes das CCDR define a liderança regional para os próximos quatro anos, num processo que a ANAM considera essencial para o reforço da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais como pilar central da democracia local e regional.
