Mais de 10.700 autarcas votam hoje para escolher, entre seis candidatos, os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades.
O modelo de eleições indiretas foi introduzido em 2020, no âmbito do processo de descentralização administrativa, pelo Governo socialista liderado por António Costa, substituindo o anterior sistema de nomeação governamental dos presidentes das CCDR.
Os novos dirigentes são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e por deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
A CCDR Norte é a única região com dois candidatos, um dos quais independente. Os restantes candidatos foram indicados com base num acordo eleitoral entre PS e PSD, que tem sido contestado por diversos autarcas e estruturas partidárias.
Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente vão ainda validar cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR.
Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
A participação dos eleitos varia entre regiões e forças políticas, refletindo diferentes leituras sobre a legitimidade do modelo de eleição indireta das CCDR.
Apolinário mantém liderança no Algarve
José Apolinário, atual presidente da CCDR Algarve, deverá manter-se no cargo com o apoio do PS e do PSD nacionais.
José Apolinário, que já foi secretário de Estado das Pescas, eurodeputado, deputado e presidente da Câmara de Faro, considerou que este apoio representa «o reconhecimento do trabalho de equipa» desenvolvido ao longo do atual mandato.
À primeira vice-presidência da CCDR Algarve é candidato Jorge Botelho, deputado e antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que foi também secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
Eleições
A eleição dos presidentes das CCDR decorre na hoje em todas as assembleias municipais, convocadas para o efeito, em simultâneo e de forma ininterrupta, entre as 16h00 e as 20h00.
No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e de forma ininterrupta, mas nas instalações das comunidades intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas.
Os novos dirigentes são eleitos para um mandato de quatro anos, correspondente ao mandato autárquico.
Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, depois do primeiro processo realizado em 2020. Antes dessa data, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.
Colégios Eleitorais
Os presidentes e um dos vice-presidentes das cinco CCDR são eleitos por colégios eleitorais constituídos por autarcas, que votam nos representantes das respetivas regiões.
Segundo os cadernos eleitorais da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o colégio eleitoral é constituído por 10.741 autarcas do continente.
No Norte votam 4.126 autarcas, no Centro 2.833, em Lisboa e Vale do Tejo 1.998, no Alentejo 1.284 e no Algarve 500.
Destes, 1.860 são vereadores e 278 presidentes de câmara. Votam ainda 8.881 deputados das assembleias municipais, dos quais 3.042 são presidentes de juntas de freguesia.
Um outro colégio eleitoral elegerá um dos vice-presidentes de cada CCDR, sendo constituído pelos presidentes das câmaras representadas em cada região.
Gestão interna
A gestão das CCDR é assegurada por um presidente e sete vice-presidentes.
Depois da eleição de hoje, dos cinco presidentes e de um dos vice-presidentes por cada CCDR, será escolhido outro vice-presidente pelos conselhos regionais, compostos por elementos que não desempenham funções autárquicas.
São já conhecidos candidatos a vice-presidentes eleitos pelos conselhos regionais, como Jorge Conde, na CCDR Centro, e Roberto Grilo, na CCDR Alentejo.
O Governo decidiu ainda nomear mais cinco vice-presidentes para cada CCDR, responsáveis pelas áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura, que reportarão diretamente ao Executivo.
No total, cada CCDR passará a contar com sete vice-presidentes, entre eleitos pelos autarcas, escolhidos pelos conselhos regionais e nomeados pelo Governo.
Principais competências das CCDR
As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas de desenvolvimento regional e de assegurar a coesão territorial.
Têm funções de coordenação e planeamento de políticas regionais, gestão de programas europeus e outros instrumentos de financiamento comunitário, bem como competências nas áreas do ambiente, ordenamento do território, cidades, educação, agricultura e pescas.
Funcionam ainda como balcão único para processos de licenciamento, apoio técnico às autarquias, promoção da cooperação territorial e articulação de sistemas de inovação.
A definição das novas lideranças coincide com uma fase decisiva de execução dos programas regionais financiados por fundos europeus, com impacto direto na articulação com as autarquias nos próximos quatro anos.
Críticas ao processo
Apesar de a lei limitar a apresentação de candidaturas às apoiadas por partidos políticos ou por um determinado número de autarcas, o acordo entre PS e PSD para a divisão das presidências das CCDR tem sido criticado e acusado de ser pouco democrático.
O PCP do Alentejo anunciou que os seus eleitos autárquicos não vão participar nas eleições, criticando o «negócio» entre PSD e PS.
Por sua vez, eleitos do Chega nas autarquias do distrito de Évora admitem abster-se ou votar nulo ou em branco, em protesto com o processo.
O presidente da Federação Distrital de Évora do PS, Luís Dias, criticou que sejam «as cúpulas nacionais» do PS e do PSD a decidirem as presidências das CCDR, por considerar que o processo coloca «em causa a autonomia» destes organismos.
Apesar de aprovada pelas direções nacionais de PS e PSD, a Federação de Aveiro dos socialistas contestou a candidatura de Ribau Esteves à CCDR Centro e assegurou que não a apoia politicamente.
Resto do país
No Alentejo, é candidato à presidência da CCDR Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior. O atual presidente, António Ceia da Silva, anunciou que não se recandidata por falta dos apoios necessários.
Na Lisboa e Vale do Tejo, a arquiteta Teresa Almeida recandidata-se a um segundo mandato, com o apoio do PS e do PSD.
Na região Centro, o candidato único é José Ribau Esteves, antigo presidente da Câmara de Aveiro.
No Norte, concorrem Álvaro Santos, indicado por PS e PSD, e o atual presidente António Cunha, que se recandidata ao cargo.
