ANAM defendeu em Faro a revisão do sistema autárquico e abre debate sobre regras do poder local, incluindo mandato de eleitos que abandonem partidos.
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, defendeu em Faro que o sistema autárquico português precisa de ser revisto e adaptado à realidade política e administrativa atual.
A posição foi expressa durante a segunda sessão do ciclo «A Arquitetura do Poder Local», promovido pela ANAM e realizada na Universidade do Algarve (UAlg), que reuniu responsáveis políticos, autarcas, académicos e especialistas para discutir os desafios e possíveis reformas do modelo autárquico em Portugal.
Fernando Santos Pereira considerou oportuno abrir o debate sobre as consequências da desfiliação partidária de eleitos nas listas da Câmara Municipal, das Assembleias Municipais ou até do Parlamento. O presidente da ANAM questionou se «um eleito para esses órgãos que se desfilie do partido, ou se afaste do movimento pelo qual foi eleito, deverá manter o mandato».
Acrescentou que «o eleito é-o individualmente, mas integrado num projeto político, pelo que a sua manutenção no órgão para o qual foi eleito não deixa de gerar controvérsias».
Durante o debate foram também levantadas questões sobre o modelo eleitoral autárquico, nomeadamente a possibilidade de existir uma única lista nas eleições municipais ou a manutenção das duas listas atuais — para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal — eventualmente com a introdução de um sistema proporcional com correção maioritária, semelhante ao que existe em países como França ou Itália.
Outra das questões discutidas relaciona-se com o papel da oposição nos executivos municipais, abrindo espaço à reflexão sobre se esse modelo deve manter-se no futuro.
Alguns intervenientes defenderam ainda a criação de um código autárquico, proposta que coincide com uma posição defendida há vários anos pelo presidente da ANAM e que pretende sistematizar a legislação dispersa existente sobre as autarquias locais.
Fernando Santos Pereira salientou que a associação pretende contribuir para uma discussão plural sobre o futuro do poder local, defendendo soluções que respeitem a vontade popular e reforcem a qualidade da democracia.
«Pretendemos contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular e que mantenham a robustez e a grandeza que a importância do poder local exige», afirmou.
Na sessão de abertura, além de Fernando Santos, intervieram Alexandra Teodósio, reitora da UAlg, José Apolinário, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e Almiro Moreira, presidente da Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local. Ao longo da conferência participaram diversos especialistas, académicos e autarcas.
Entre eles estiveram António Edmundo Ribeiro, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), o presidente da Câmara Municipal de Faro, António Miguel Pina, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e o presidente da Assembleia Municipal de Faro, José Macário Correia.
A moderação esteve a cargo de António Ramos Preto, presidente da Assembleia Municipal da Amadora.
O encontro deu continuidade ao ciclo de debates «A Arquitetura do Poder Local», que a ANAM tem promovido em várias regiões do país para estimular a reflexão sobre o funcionamento do modelo de governação local em Portugal.
As próximas sessões estão previstas para a Universidade de Coimbra, a Universidade da Beira Interior e a Universidade do Minho.
