A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, não respondeu, quando questionada pelo Bloco de Esquerda (BE), quais são as medidas que tomará para minimizar o impacto social e económico da Área de Produção Aquícola (APA) de Tavira, segundo denunciou este partido em nota de imprensa.
Os bloquistas consideram que esta área afetará os pescadores das comunidades de Tavira, Santa Luzia e Fuzeta, impulsionando «graves consequências sociais e económicas para centenas de famílias que têm na pesca artesanal o seu sustento».
O gabinete de Ana Paula Vitorino, em resposta às questões dos parlamentares João Vasconcelos e Carlos Matias, informou apenas que, «da consulta pública não resultou matéria que leve à recomendação de relocalização ou anulação» da APA, tendo o processo sido considerado consolidado, depois de ponderados os impactos nas atividades piscatórias e de navegação.
A tutela acrescenta ainda que se encontra em curso a atribuição «das oito fiadas com quatro lotes, mas, em estado avançado, dado estarem em vias de serem assinados contratos em sete fiadas para a atribuição de licença de utilização e domínio público e autorização de instalação».
Os pescadores queixam-se do curto período de consulta pública, de somente ter existido uma sessão de esclarecimento e das autarquias não terem sido ouvidas no processo.
O BE reafirma que a instalação da APA de Tavira levará «ao desemprego centenas de pessoas, e assume o compromisso para que esta área seja devolvida à comunidade piscatória». O deputado João Vasconcelos reunirá, em breve, com a Associação de Armadores e Pescadores de Tavira para ser estudada a situação e procurar concertar esforços que revertam o processo de constituição da APA naquela área.
