A AMAL e a CCDR assinaram hoje um contrato de 155 milhões no âmbito do Programa Regional Algarve 2030 que promove o reforço da política de coesão através de uma governança multinível.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (Algarve 2030) e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve assinaram hoje, em Faro, um contrato para o desenvolvimento e coesão territorial, que tem uma dotação de 155,2 milhões de euros, repartidos entre 152,1 milhões de euros do FEDER e 3,1 milhões de euros do FSE+, e que promove o reforço da política de coesão através de uma governança multinível.
A cerimónia de assinatura do contrato, que decorreu no Salão Nobre do antigo Governo Civil de Faro, foi presidida por Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Algarve 2030, José Apolinário, e pelo presidente do conselho intermunicipal da AMAL, António Miguel Pina.
O contrato para o desenvolvimento e coesão territorial abrange toda a região e define um conjunto de indicadores e de metas que terão de ser alcançadas, que estão estabelecidas no plano de ação desenvolvido pela AMAL, em estreita articulação com os municípios, e que foi aprovado pela comissão diretiva do Algarve 2030 em junho.
Entre as principais áreas de intervenção previstas no plano de ação destacam-se:
- Acesso a Serviços de Qualidade, no âmbito do FSE+;
- Adaptação às Alterações Climáticas;
- Aprendizagem ao Longo da Vida;
- Conservação da Natureza, a Biodiversidade e Património Natural;
- Digitalização da Administração Local, no âmbito do FEDER;
- Eficiência Energética;
- Infraestruturas Escolares;
- Investimentos no Ciclo Urbano da Água;
- Mobilidade Sustentável;
- Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos.
No decorrer da cerimónia, José Apolinário, na qualidade de presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Algarve 2030, começou por reforçar a importância do trabalho conjunto que foi feito na região para o «desenho» deste Programa Regional do Algarve e que contou com a colaboração de vários atores fundamentais.
Para o também presidente da CCDR Algarve, «temos todos um enorme desafio pela frente que é o de sabermos continuar a trabalhar juntos e a mobilizar esforços para poder aproveitar e executar todos os fundos europeus que este programa traz para a região».
António Miguel Pina, sublinhou que «este é um momento muito importante para a AMAL, que tendo beneficiado de fundos noutros quadros comunitários, desta vez tem esta presença muito mais forte e irá coordenar cerca de 155 milhões de euros em diferentes áreas».
Também aproveitou a ocasião para realçar o trabalho que os 16 municípios do Algarve, no seio da AMAL, desenvolveram no sentido de identificar as necessidades mais relevantes e os investimentos mais importantes a levar a cabo na região, tendo também sempre em conta as suas especificidades.
«Houve muito trabalho e visão partilhada e é assim que devemos trabalhar para alcançar o melhor para as nossas populações», assumindo desde logo o compromisso da boa execução destes fundos.
António Pina aproveitou, também, a presença de um membro do governo para deixar dois alertas: um defendendo que o sistema que está hoje instalado, nomeadamente em relação ao lançamento de avisos, não deverá ser tão burocrático nem tão centralizado, e um segundo alerta no sentido de que o governo trabalhe efetivamente numa diferenciação positiva em relação a projetos e investimentos que possam surgir fora da área do turismo, até porque, no Algarve, a grande ambição é diversificar a economia. Terminou, afirmando que «no Algarve somos colaborantes, mas também somos exigentes».
Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional – referiu que esta área da coesão territorial é muito importante para o país e para o Algarve, em particular, que é uma região que tem as suas especificidades.
O governante deu os parabéns a todos os envolvidos no desenvolvimento deste Plano de Ação, que só pode ser o resultado de uma articulação bem conseguida entre as entidades, e que realmente tem áreas muito bem identificadas, que vão desde investimentos para o Ciclo Urbano da Água em baixa, como para a Gestão de Resíduos (dois sectores para os quais está alocada mais de 1/3 da verba total contratada).
Sendo todas as áreas do plano importantes, Reis também referiu como fundamentais as intervenções identificadas neste plano nas áreas da educação e formação.
A terminar, reforçou a ideia de que «o importante é, efetivamente, executar os investimentos, maximizando o retorno, e trazer bons projetos e resultados para a região. A nossa meta é sempre melhorar o nível de vida e o bem-estar das populações que servimos».
