José Carlos Rolo tomou medidas para resolver o imbróglio gerado por várias reclamações dos munícipes devido a erros na instauração de processos.
Os munícipes de Albufeira têm um prazo adicional de três meses para regularizarem as suas faturas de água, águas residuais e resíduos sólidos, cujos atrasos de pagamento tivessem decorrido de processos instaurados pelo município, resultantes de discrepâncias de prazos, aquando das alterações de sistemas de leitura e de atendimento, motivadas pelo confinamento na primeira vaga da pandemia.
Os processos decorreram automaticamente, sem interferência humana, pelo que serão anulados, após proposta apresentada por José Carlos Rolo, presidente da autarquia, em reunião de Câmara.
O edil lembrou que a Câmara Municipal «suspendeu na altura o serviço de leitura de contadores a fim de promover o distanciamento físico e reconhece ter havido algumas interrupções nos serviços postais», levando a que alguns consumidores não tivessem recebido as faturas emitidas.
Por isso, a instauração automática de processos fiscais pelo não pagamento «prejudicou alguns munícipes que se viram nessa situação, sem culpa alguma», refere José Carlos Rolo.
Deste modo, a proposta apresentada pelo autarca contempla três medidas retificativas: a primeira, é a extinção total ou parcial dos processos gerados indevidamente e, a segunda, a concessão de um prazo de três meses, sem juros adicionais, para que os munícipes visados possam proceder à respetiva regularização.
O prazo conta a partir de 1 de fevereiro e as faturas referem-se às dos consumos e tarifas variáveis de água, águas residuais de resíduos sólidos.
A terceira medida é a devolução, por parte do município, do valor das custas e juros cobrados nos processos de execução fiscal suportados pelos consumidores, no âmbito desses processos.
«São medidas que vêm corrigir um lapso que não se pode imputar a ninguém. As medidas de confinamento na primeira vaga da pandemia geraram diversas confusões e esta foi uma delas, que estamos a corrigir», referiu Rolo.
O presidente da Câmara salienta ainda que «os munícipes que se viram nesta situação estão já a ser informados, por carta. Apresentamos o nosso pedido de desculpas pelos sérios transtornos que a situação causou. Apelamos por isso à compreensão dos munícipes, na medida em que, como se sabe, estas situações não deveriam, mas podem ocorrer em fases de grandes complicações como é esta da pandemia».
