A Águas do Algarve acaba de anunciar a adjudicação, conceção, construção, e exploração do Sistema de Dessalinização do Algarve.
Numa data especial em que se celebra o Dia Nacional da Água, a Águas do Algarve informa da adjudicação do concurso público para a conceção, construção e exploração do Sistema de Dessalinização na região do Algarve, com o Agrupamento Complementar de Empresas – ACE, formado pelas empresas Luságua – Serviços Ambientais, SA, Aquapor – Serviços, SA e GS Inima Environment, SAU.
O presente contrato representa um investimento de cerca de 108 milhões de euros, integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), medida SM6 – Promover a dessalinização do mar, enquadrado na componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem por objeto a conceção, a construção e a exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, incluindo:
A elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do projeto de execução da obra a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros). Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de arranque da instalação e até à sua recepção provisória;
- A execução de todos os trabalhos de construção;
- A realização das atividades e trabalhos de comissionamento da obra;
- A realização das atividades de pré-arranque da obra;
- A realização do arranque para verificação da conformidade da obra com as garantias prestadas;
- A exploração do empreendimento por um período de três anos.
Necessidade da solução
O estudo prévio da estação do projeto da solução de Dessalinização na região do Algarve surge num contexto, espacial e temporal, em que, segundo a Águas do Algarve, se perspectiva, com crescentes evidências, que se assistirá a um decréscimo da pluviosidade anual e num aumento da assimetria do regime intra-anual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados, especialmente pronunciado nas regiões mediterrânicas.
Objetivos e justificação do projeto
O objetivo único do projeto, «baseia-se na necessidade de uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água na região do Algarve, necessidade essa já há muito identificada. A principal razão para a concretização deste empreendimento é, assim, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada», explica a empresa.
Importa ainda contextualizar o projeto «presentemente em análise numa estratégia mais abrangente de lidar com as supracitadas carências de abastecimento público de água no Algarve».
O projeto da solução de dessalinização na região do Algarve inclui-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que é um dos Investimentos previstos na Componente C09 – Gestão Hídrica do PRR, previsto por Portugal.
Esta infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de metros cúbicos m3, mas «estamos a projetar a infraestrutura para que esta tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões m3 de água», revela a Águas do Algarve.
Mais-valia da infraestrutura projetada
A região do Algarve sofre, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis, estando esta situação a ser monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Águas de Portugal (AdP) e pelas Águas do Algarve (AdA).
Por forma a minimizar esta situação, diversos estudos apontam para o recurso à dessalinização de água do mar como uma das medidas estruturais possíveis para o reforço da capacidade de produção de água. Esta opção integra o conjunto de medidas que corresponde igualmente a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água na região, tal como identificado no Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do Algarve.
O projeto avança mas não está livre de críticas e contestação. A Associação de Municípios do Algarve (AMAL) através do seu presidente António Miguel Pina, afirmou ao barlavento que o processo da futura Central Dessalinizadora «não tem cabimento para a totalidade do custo que foi proposto para concurso». Esta informação foi confirmada posteriormente pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
No início de julho, a Plataforma Água Sustentável (PAS) encetou uma diligência judicial, junto do Ministério Público, por considerar que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da futura Dessanilizadora do Algarve é inválida, tal como o barlavento noticiou.
Em fevereiro, vários grupos de pessoas que estão contra a construção da estação Dessalinizadora do Algarve manifestaram oposição ao projeto, que consideram provocar um «crime ambiental» na Praia da Falésia, no concelho de Albufeira.
