A Plataforma Água Sustentável (PAS) informa hoje que encetou uma diligência judicial, junto do Ministério Público, por considerar que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da futura Dessanilizadora do Algarve é inválida.
A PAS encetou uma diligência judicial junto do Ministério Público por considerar que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida a 3 de abril de 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referente ao Estudo Prévio do Projeto «Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve» (EDAM) não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias.
Perante factos, melhor detalhados na participação da PAS que se anexa, requereu-se a atuação do Ministério Público no sentido de acionar os meios legais necessários com vista à declaração de invalidade da DIA emitida, removendo, definitivamente este ato administrativo da ordem jurídica.
A PAS, que já tinha tornado pública a sua discordância, argumenta que apresentou uma discordância expressa em 17 páginas, durante o período de consulta pública, que sustenta esta queixa.
A posição da PAS tem por base objetiva «o facto de não terem sido apresentados e analisados inúmeros elementos do projeto, informações imprescindíveis e de importância fulcral, pelo que consequentemente, não foram avaliados diversos impactos de valor significativo. Prova disso é a extensa lista de condicionantes expressas na DIA, relativamente a diversos fatores, dos domínios da Reserva Ecológica Nacional, da geomorfologia, dos recursos hídricos, do ordenamento paisagístico, da vida marinha, da pesca, da poluição sonora e da rejeição dos efluentes, entre outros, que, necessariamente, têm que ser objeto de avaliação ambiental a priori, já que se trata de Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado em fase de estudo prévio. Não há fundamento legal para transferir essa aprovação apenas para sede de
RECAPE».
Há um processo administrativo a decorrer, interposto há poucas semanas, pela empresa SeaCliff.
Sobre a PAS
A PAS é um movimento criado no final de 2020 na sequência da iniciativa dum conjunto de cidadãos e entidades por um Algarve Sustentável e para a defesa de medidas eficazes e sustentáveis de combate à escassez estrutural de água na região. Atualmente a PAS é constituída por:
- A Rocha Portugal,
- Água é Vida,
- Al-Bio – Associação Agroecológica do Algarve,
- Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve,
- CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania,
- Associação Dunas Livres,
- Ecotopia Ativa – Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável,
- FALA – Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano,
- Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro,
- Glocal Faro,
- LPN-Liga para a Proteção da Natureza,
- Probaal – Associação para o Barrocal Algarvio,
- Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza,
- REGAR.
