Em junho de 2026, o INE lançou uma bomba no centro do Estado português: durante anos, Portugal planeou o seu território com base num país que não existia.
Em poucas semanas, duas notícias expuseram a dimensão do desastre habitacional português. O Banco de Portugal calculou um défice acumulado de cerca de 300 mil fogos. Logo depois, o Instituto Nacional de Estatística (INE) reconheceu que o país tinha centenas de milhares de residentes a mais do que indicavam as contas anteriores.
A revisão foi divulgada em pleno Mundial de Futebol e passou quase despercebida. No Algarve, porém, o erro não cabe numa nota estatística: entrou nos dos Planos Diretores Municipais (PDM), travou o território e agravou a falta de habitação.
Primeiro chegou o aviso do Banco de Portugal: na última década, o crescimento dos agregados familiares excedeu em cerca de 300 mil o número de novas habitações construídas.
Não significa que existam exatamente 300 mil famílias sem teto. Significa algo suficientemente grave: Portugal deixou acumular uma diferença colossal entre o número de famílias e as casas novas disponíveis para residência permanente. O País deixou de construir ao ritmo a que a população e os agregados cresciam.
Pouco depois surgiu o estrondo abafado pela euforia dos estádios: Portugal tem 11 424 031 residentes. A diferença relativamente à série anteriormente utilizada para 2021 aproxima-se de 825 mil pessoas.
Essas pessoas não nasceram todas em quatro anos. Nem entraram no país numa única vaga. Uma parte significativa já cá vivia, trabalhava, descontava para a Segurança Social, pagava impostos, arrendava casa, tinha filhos nas escolas e utilizava os serviços públicos.
O Estado é que não as contava corretamente. Durante anos, Portugal planeou um país menor do que o país real.
No Algarve, a falha atingiu uma dimensão brutal. Os Censos de 2021 registaram 467 495 residentes. A estimativa de 2025 aponta para 578 032. A diferença é de 110 537 pessoas, quase 24% acima do retrato censitário.
O próprio INE refez a série através de registos administrativos e concluiu que, em 2021, o Algarve já teria 507 930 residentes. Mesmo utilizando essa base revista, comparável com 2025, a região ganhou 70 102 habitantes em quatro anos: mais 13,8%, a maior subida relativa do país.
Isto não é um pormenor técnico. É a diferença entre planear para uma região e governar outra. Os números dos maiores concelhos algarvios mostram a violência do desfasamento.
Em Loulé, os Censos de 2021 contaram 72 332 habitantes. A estimativa de 2025 aponta para 94 447. São mais 22 115 pessoas relativamente ao retrato censitário.
Em Portimão, passou-se de 59 896 habitantes nos Censos para 78 125 em 2025: uma diferença de 18 229 pessoas.
Em Albufeira, os Censos registaram 44 158 residentes. A nova estimativa aponta para 63 375. São mais 19 217 pessoas, uma diferença de 43,5% em relação ao recenseamento. Mesmo descontando o efeito da nova metodologia, Albufeira cresceu 22% entre 2021 e 2025.
Em Faro, a população passou de 67 622 habitantes recenseados para 80 256 estimados: mais 12 634 pessoas. Na série administrativa revista, o aumento foi de 7 255 residentes.
Só nestes quatro concelhos, a diferença entre os Censos de 2021 e as estimativas de 2025 ultrapassa 72 mil pessoas, mais gente invisível do que se supunha viverem na capital algarvia.
É como se uma cidade inteira tivesse permanecido fora das contas utilizadas para planear habitação, escolas, saúde, transportes, saneamento e financiamento público. O prejuízo começou aqui.
Os números do INE não são uma mera curiosidade jornalística. São utilizados pelos ministérios, pelas direções regionais do ambiente, da agricultura, pelas Infraestruturas de Portugal pelas Comissões de coordenação de desenvolvimento regional, pelos municípios e pelos técnicos que elaboram e aprovam os instrumentos de gestão territorial. São convertidos em documentos estratégicos de habitação, em Cartas municipais da habitação, são dados que suportam as revisões dos PDM.
A partir de 2015, porque a população estava alegadamente a contrair, áreas do território urbanizável foram convertidas em solo rústico. Depois ditou que a transformação de solo rústico em urbano só em caso excepcional e passou a exigir uma demonstração de necessidade sustentada, entre outros elementos, por indicadores demográficos — A armadilha estava montada.
Os municípios tinham de provar que precisavam de crescer utilizando números que escondiam população que já sobrevivia no território.
Menos habitantes no papel significavam menor necessidade aparente de habitação. Menor necessidade aparente justificava menos solo urbano. Reduziram-se perímetros, eliminaram-se reservas de expansão e dificultou-se a disponibilização de terrenos para construir.
Primeiro, a estatística ignorou milhares de pessoas. Depois, a burocracia utilizou essa estatística para fechar o território, Finalmente, quando as casas começaram a faltar e os preços dispararam, a mesma máquina administrativa declarou-se surpreendida e culpou a especulação, os senhorios, o alojamento local, a imigração. Tudo serviu para evitar a evidência principal: o Estado cortou a matéria-prima da habitação — o solo disponível para construir.
O erro do INE não criou sozinho a crise da habitação. Mas alimentou durante anos uma interpretação medíocre da realidade e forneceu cobertura técnica à contenção territorial.
O prejuízo para os municípios algarvios é concreto. Perderam capacidade para preparar solo, planear bairros, dimensionar infraestruturas e antecipar necessidades. A procura concentrou-se nas áreas já urbanizadas. Os terrenos disponíveis tornaram-se mais raros e mais caros. O custo entrou no preço final das casas e das rendas.
A escassez de solo urbano não caiu do céu. Foi fabricada por decisões sucessivas.
A este erro juntou-se outro: a ideia de que o Algarve tinha habitação em excesso. Tinha alojamentos. Não tinha necessariamente casas disponíveis para quem cá vive.
Nos Censos de 2021, apenas 49,4% dos alojamentos algarvios eram residência habitual. Cerca de 38,6% correspondiam a residência secundária ou utilização sazonal e os restantes 12% estavam vagos.
Entre 2001 e 2021, o número de residências secundárias no Algarve aumentou cerca de 42%, representando mais 45 mil unidades. Somar estes imóveis e concluir que não existe falta de habitação é uma fraude técnica.
Uma casa de férias existe na estatística. Um apartamento utilizado em Agosto existe na estatística. Um imóvel fechado existe na estatística. Nenhum deles resolve necessariamente o problema do professor, do enfermeiro, do polícia, do empregado de hotel, do funcionário municipal ou do jovem casal que procura um contrato anual.
Contaram alojamentos. Não contaram casas habitáveis e acessíveis para residentes permanentes.
O problema não é o turismo, a segunda residência ou o investimento. O Algarve depende economicamente dessas atividades. O problema foi uma administração incapaz — ou sem coragem — para distinguir funções diferentes dentro do mesmo parque imobiliário. Um alojamento não é automaticamente uma solução habitacional.
E enquanto esta confusão se instalava, uma corrente fundamentalista transformou a contenção territorial num dogma. Para os seus seguidores, qualquer expansão urbana era uma agressão, qualquer nova construção era suspeita e todo o solo classificado como rústico adquiria, por milagre administrativo, um valor ambiental ou agrícola absoluto.
Proteger dunas, arribas, leitos de cheia, ecossistemas sensíveis e solos agrícolas produtivos é uma obrigação.
Mas nem todo o solo rústico é natureza. Nem todo o terreno classificado como agrícola tem produção, exploração ou aptidão efetiva. Há ima imensidão de áreas residuais alternadas com núcleos urbanos, próximas de infraestruturas e sem valor ambiental relevante que permanecem bloqueadas apenas porque a burocracia aprendeu a repetir «não».
Áreas continuas abandonadas, baldios, sucatas, um território maltratado que nem os municípios consegue reabilitar, planear, ordenar. Um território que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve não coordena, nem desenvolve. Isso não é ordenamento. É paralisia com carimbo oficial.
E a paralisia tem consequências: menos oferta, terrenos mais caros, casas mais caras, rendas incomportáveis e trabalhadores expulsos dos concelhos onde são necessários.
Agora, o INE corrige os números como se estivesse a rever uma operação aritmética. Mas uma correção estatística não apaga décadas de decisões tomadas sobre uma realidade falsa. Não basta publicar uma nova série e seguir em frente.
Cada município algarvio deve rever os seus PDM à luz da população real. Deve identificar que reservas urbanas foram eliminadas, que expansões foram bloqueadas, que infraestruturas ficaram subdimensionadas e que decisões dependeram de projeções demográficas erradas.
O Governo deve apurar se os municípios receberam financiamento compatível com a população que efetivamente serviam. As entidades responsáveis pelo ordenamento devem explicar por que razão continuaram a aplicar modelos de contenção quando as escolas, os centros de saúde, as empresas e o mercado de arrendamento já demonstravam que a população real era muito superior. E o INE deve explicar como foi possível falhar nesta escala durante tanto tempo e promover a iniciativa a politicas compensatórias
Não se trata de abrir indiscriminadamente o Algarve à construção. Trata-se de abandonar o fanatismo, proteger o que tem verdadeiro valor e permitir planeamento estrutural, que as cidades cresçam onde existe necessidade, racionalidade urbana e capacidade de infraestruturação.
Trata-se de reabilitar o território com planeamento estratégico e ordenamento programado sem excepções. Algarve não precisa de mais slogans sobre sustentabilidade. Precisa de casas para quem o mantém a funcionar. Precisa de espaço publico ordenado, equipamento e infraestruturas devidamente dimensionadas.
A crise da habitação tem várias causas. Mas uma delas deixou agora de poder ser escondida: o Estado contou mal a população, os burocratas obedeceram aos números e os dogmáticos utilizaram-nos para bloquear o território.
A mediocridade estatística foi reconhecida tarde. O prejuízo ficou. É pago pelos municípios que planearam às cegas, pelas empresas que não conseguem contratar e pelas famílias que entregam grande parte do salário para viver na terra onde trabalham.
Jorge Palma | Arquiteto
