Quase 2.800 utentes continuam internados nos hospitais públicos à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados, apesar de já terem, em muitos casos, alta clínica.
De acordo com a informação enviada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) à agência Lusa, até 14 de janeiro estavam 734 utentes a aguardar resposta social, com base em dados do Instituto da Segurança Social (ISS), e 2.034 à espera de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), abrangendo todas as tipologias, incluindo cuidados domiciliários, saúde mental e cuidados pediátricos e paliativos.
Internamentos sociais pressionam camas hospitalares
A informação indica ainda que, este ano, até 14 de janeiro, foram admitidos 61 utentes em resposta social, 58 através dos centros distritais da Segurança Social e três através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Do total de admissões, 37 ocorreram ao abrigo da portaria que define a articulação entre as instituições para a referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, já tiveram alta clínica, mas permanecem internadas nos hospitais públicos.
No mesmo período, nas duas primeiras semanas do ano, foram admitidos 1.629 utentes na RNCCI, refletindo a pressão persistente sobre o sistema de cuidados continuados e, de forma indireta, sobre a capacidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.
Nova portaria revê articulação institucional
Uma portaria publicada em Diário da República, com entrada em vigor na quarta-feira, revê o regime de articulação entre as instituições para efeitos de avaliação e encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que permanecem internadas nos hospitais públicos após alta clínica por motivos sociais.
O diploma estabelece novas regras para a gestão destas situações, procurando acelerar o encaminhamento para respostas fora do meio hospitalar e libertar camas nos hospitais públicos.
Unidades intermédias e camas transitórias
De acordo com a portaria, as unidades do sector social e solidário que pretendam receber utentes em situação de internamento social dispõem de três meses para pedir a afetação das vagas disponíveis para «camas intermédias» ou para criar unidades intermédias autónomas.
O Governo de Portugal tinha anunciado, duas semanas antes, a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do sector social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.
Segundo o diploma, as entidades com vagas integradas em respostas sociais contratualizadas podem, no prazo de três meses, solicitar ao ISS a afetação dessas vagas.
A afetação pode concretizar-se através da constituição de «unidades intermédias autónomas», destinadas a 20 utentes e de caráter transitório por seis meses, ou pela conversão de vagas já existentes em respostas sociais em «camas intermédias».
Regresso ao domicílio como prioridade
A portaria determina que deve ser privilegiado, sempre que possível, o regresso da pessoa ao domicílio, com os apoios necessários. Quando tal não seja viável devido à condição de dependência, incapacidade, insuficiência ou inexistência de suporte familiar ou social, deve optar-se pelo acolhimento «em resposta social adequada».
Nos casos em que, apesar de estar definida a resposta social mais adequada, não exista vaga disponível de imediato, pode recorrer-se a unidades intermédias ou camas intermédias em estruturas de acolhimento preexistentes, como resposta excecional e transitória.
Evitar permanência indevida em meio hospitalar
Segundo a portaria, esta solução «destina-se a evitar a permanência indevida de pessoas com alta clínica em meio hospitalar por inexistência de resposta social disponível», sublinhando o impacto direto destes internamentos na gestão das camas hospitalares.
O diploma acrescenta que as vagas contratualizadas com o sector social e solidário que sejam convertidas em unidades intermédias ou camas intermédias, mesmo quando não utilizadas, devem manter-se reservadas, estando previsto o pagamento de 40% do valor da comparticipação financeira durante um período de seis meses.
Foto: Bruno Filipe Pires
