O Governo aprovou novas regras para o Alqueva que aumentam a água disponível para agricultura e consumo no Alentejo.
O Governo aprovou um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), no Alentejo, que aumenta o volume de água utilizável para a agricultura, o abastecimento público e a indústria, reforçando simultaneamente a proteção ambiental do rio Guadiana e a resiliência do sistema face à escassez hídrica.
Num comunicado divulgado hoje, o Ministério da Agricultura e Mar refere que o novo quadro define regras que ajustam a exploração do sistema aos desafios climáticos e territoriais do sul do país.
A tutela recorda que foi publicado em Diário da República um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar que determina a revisão do regime de exploração do EFMA e dos contratos associados ao sistema Alqueva-Pedrógão, no distrito de Beja.
Segundo os dois ministérios, a decisão visa adequar o sistema às alterações climáticas, à crescente procura de água e aos compromissos ambientais e internacionais assumidos por Portugal.
Com este novo enquadramento, o volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos passa de 620 para 730 hectómetros cúbicos (hm³), o que representa um aumento de 110 hm³. Deste total, 100 hm³ destinam-se à agricultura e 10 hm³ ao abastecimento público e industrial.
O quadro estratégico prevê a utilização de 690 hm³ por ano para rega e de 40 hm³ por ano para consumo urbano e industrial. O objetivo é responder à elevada adesão ao regadio, à procura urbana e industrial e ao desenvolvimento sustentável da região.
De acordo com o Governo, o reforço da disponibilidade hídrica fica sujeito a critérios hidrológicos rigorosos, à existência de planos de contingência para situações de seca e à manutenção de uma reserva permanente de 120 hm³, destinada a garantir até três anos de consumo urbano e a assegurar segurança hídrica em cenários climáticos adversos.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que esta revisão representa «uma viragem estrutural na política da água em Portugal». «O Alqueva tem de continuar a ser um motor do desenvolvimento do Alentejo, mas também um exemplo de governação responsável da água», frisou.
Por sua vez, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinhou que a decisão garante a estabilidade dos investimentos já realizados e cria as condições necessárias para acolher novos projetos, permitindo levar a água de Alqueva mais longe sem abdicar de uma utilização eficiente e responsável dos recursos hídricos.
O novo enquadramento reforça ainda as exigências de monitorização e governação da água. Nesse âmbito, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passará a assegurar o reporte semanal e automático dos volumes armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema.
O despacho prevê também estudos e projetos para novas infraestruturas de regularização de caudais ecológicos em afluentes do Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão. Está ainda prevista a promoção de estudos para a interligação das albufeiras de Monte da Rocha, em Ourique, e de Santa Clara, em Odemira, reforçando a resposta do sistema à variabilidade climática extrema.
Será ainda criado um programa ambiental de longo prazo para o estuário do Guadiana. O despacho determina que a EDIA, em articulação com a APA, apresente ao Governo, no prazo de seis meses, propostas de alteração ao contrato de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e ao contrato de subconcessão do domínio público hídrico.
