Com vista à promoção da agropecuária e para mitigar o despovoamento e combater a desertificação, sobretudo no nordeste e Sotavento algarvios, a CCDR Algarve assume a gestão de quatro pequenas estruturas hidroagrícolas, que necessitam de obras e investimento.
Assim, no dia 17 de junho, nas instalações da CCDR Algarve, IP – Agricultura e Pescas, no Patacão, em Faro, foram celebrados quatro termos de entrega de gestão de outros tantos aproveitamentos hidroagrícolas com a Cooperativa Agrícola e Social do Pão Duro, a Junta de Agricultores da Junqueira, Cooperativa Agrícola de Rega de Vaqueiros e a Cooperativa Agrícola de Rega de Almada de Ouro, envolvendo uma área potencial de 128 hectares de área total instalada.
O objetivo é prosseguir o trabalho iniciado pela ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) e das várias entidades gestoras destas áreas, de forma a garantir um melhor uso do recurso água, segundo as exigências legais vigentes em vigor.
No entanto, esta é uma fase intermédia e que tem a ver com a reclassificação exigida pelo Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).
Após este processo, a CCDR Algarve transmitirá as medidas que tomou nestes quatro aproveitamentos à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto autoridade nacional do regadio.
Por sua vez, após decisão a tomar pelo governo, a DGADR poderá concessionar a futura gestão a entidades com competências de gestão territorial, ou com condições, créditos e méritos comprovados para o efeito, «sem prejuízo da ligação social e humana das populações ao seus perímetros de armazenamento de água», sejam autarquias ou a Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve.
«Assim, está cumprida uma etapa fundamental para a concretização desta estratégia de conciliação entre desenvolvimento humano e social em zonas desfavorecidas do interior e uma maior eficiência no uso da água, vertentes essenciais do interesse público plasmado nas atribuições e competências de todas as entidades acima referidas», informa o conselho diretivo da CCDR Algarve.
