O novo PDM de Silves, que este ano assinala o terceiro aniversário, tem-se assumido como «ferramenta primordial» para alavancar o concelho.
O novo Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves) entrou em vigor a 12 de janeiro de 2021, materializando o primeiro PDM de 2.ª geração a ser publicado em todo o Algarve, cumprindo este ano o seu terceiro aniversário.
Assim, volvidos três anos desde a sua entrada em vigor, num cenário de amadurecimento da sua implementação e ganho de robustez na sua aplicação prática, a Câmara Municipal de Silves constata que este instrumento de gestão territorial tem-se assumido como uma ferramenta «primordial para alavancar o desenvolvimento do concelho», com base na concretização de projetos e iniciativas de investimento particular e público de Silves, bem como para aperfeiçoar as condições «indispensáveis para uma gestão urbanística mais transparente, eficiente e célere das dinâmicas territoriais» associadas à execução do mesmo.
Com efeito, nestes três anos de vigência, o PDM de Silves tem-se mostrado adaptado às necessidades e interesses dos particulares e promotor de desenvolvimento territorial, porquanto enquadrou, a título de exemplo, a emissão de 529 licenças de construção e de 457 alvarás de autorização de utilização.
Presentemente, na órbita do novo PDM de Silves, encontram-se em tramitação 818 processos de gestão urbanística, territorialmente distribuídos pelas seis freguesias, com destaque para a Freguesia de Silves que regista o maior volume de processos (25 por cento), logo seguida pela União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra (22 por ceno), pela Freguesia de São Bartolomeu de Messines (20 por cento) e pela União de Freguesias de Algoz e Tunes (19 por cento).
Por sua vez, a Freguesia de Armação de Pêra registou 11 por cento do total de novos processos, enquanto que na Freguesia de São Marcos da Serra assinala-se apenas quatro por cento.
Para este novo paradigma de gestão do território tem contribuído o desenvolvimento, disponibilização e implementação de soluções técnicas / tecnológicas de clarificação, de melhoria do acesso à informação e de simplificação procedimental, como disso é exemplo a aplicação de gestão urbanística e de consulta do PDM de Silves (disponível aqui), reforçada com a informação referente aos loteamentos e às áreas de reabilitação urbana e que permitirá também, a partir de agora, uma consulta interativa do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, com ligação direta, em tempo real, à informação da Direção-Geral do Território.
A disponibilização desta informação possibilitará uma análise e consulta da cartografia do PDM de Silves de maior rigor, tendo por base os dados oficiais do cadastro, otimizando a informação já disponível e direcionado a consulta para o efetivo interesse do particular
Trata-se, assim, de uma iniciativa de modernização da prática administrativa e de reforço da eficiência, que garante um melhor acesso à informação, mais rigoroso, célere e dirigido, e que posiciona o município na vanguarda da gestão do território, que se pretende integrada, participada, acessível e transparente.
Deste modo, é dado mais um passo importante na competitividade e atratividade territorial para quem aqui reside e para quem procura o concelho, seja para investir ou para residir, promovendo dinâmicas económicas e sociais de projeção e centralidade do território municipal.
Ainda assim, «este terceiro ano de vigência do novo PDM de Silves enfrenta um conjunto de desafios que se colocam ao instrumento em si, tal como ao município, como seja o último ano de vigência do regime transitório de legalização de operações urbanísticas previsto no artigo 141.º do regulamento do PDM de Silves», aponta a autarquia.
O referido regime transitório tem um período máximo de quatro anos, a contar da data da entrada em vigor do novo PDM de Silves, pelo que terminará a 12 de janeiro de 2025.
Outro desafio que se perspetiva para este ano de vigência é dar continuidade às melhorias implementadas nas ferramentas de gestão do plano, numa ótica integrada com as restantes iniciativas de modernização administrativa em curso, concretamente na disponibilização de mais informação complementar, como seja a rede viária, toponímia de arruamento e a numeração de polícia.
Em suma, a avaliação da execução do novo PDM de Silves, durante este período de vigência, revela-se, «francamente positiva, confirmando-se a importância estratégica deste instrumento programático e prospetivo para enfrentar os desafios que se colocam ao município, resultantes da constante transformação do mundo em que vivemos, e para tornar o nosso concelho mais atrativo, coeso, dinâmico, competitivo, desenvolvido e sustentável a diversas escalas e domínios», conclui a edilidade.
