As 19 casas que são pertença de pescadores e viveiristas, nos aglomerados do Farol e dos Hangares, não deverão ser demolidas, segundo garante o Gabinete do Ministro do Ambiente, em nota de imprensa que acaba de chegar às redações.
O Ministério do Ambiente escreveu hoje à Sociedade Polis da Ria Formosa «comunicando que a data da tomada da posse administrativa das casas (27 de outubro), deverá ser adiada, por respeito à Assembleia da República, que nesse mesmo dia discute um conjunto de recomendações ao Governo sobre este tema. 8 de novembro é agora a data recomendada para a tomada da posse administrativa», garante o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.
Na carta é também afirmado que «as casas que são utilizadas por pescadores, viveiristas e reformados destas profissões não deverão ser demolidas, uma vez que a nova estratégia para a Conservação da Natureza privilegia o desenvolvimento das atividades tradicionais«.
Nos últimos dias houve «um intenso trabalho conjunto com as associações de moradores com o objetivo de fazer prova do estatuto profissional dos donos das casas que serão poupadas. As restantes casas, que são segundas habitações usadas sazonalmente e algumas ruínas, deverão ser demolidas de acordo com o previsto no POOC que classifica esta área como zona de risco. Para as casas que não serão demolidas, deverá a Polis, em conjunto com os interessados, procurar uma solução no prazo de 90 dias, uma vez que também estas se encontram em zona de risco. Todas as casas correspondem a ocupações ilegítimas do domínio público marítimo. O compromisso de avaliar casa a casa, anunciado pelo Ministério do Ambiente na Assembleia da República no dia 27 de setembro, foi honrado».
