barlavento – Deu posse ao possível candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Portimão, nas eleições autárquicas em 2017 Hélder Renato?
José Matos Rosa – Esse assunto será tratado pela Comissão Política Concelhia. Não é possível nem deixa de ser possível. Estive na tomada de posse de uma nova equipa liderada pelo Hélder Renato. Não sei o que se irá passar. Muita água vai passar por debaixo das pontes, muito trabalho terão os novos dirigentes de fazer. Agora, de uma coisa posso ter a certeza: o partido está unido, forte, motivado e sobretudo mobilizado.
b – A descentralização de competências para os municípios poderá conduzir o país à regionalização?
JMR – A grande ambição dos municípios sempre foi a delegação de competências há mais de vinte anos, mas acompanhada da mochila financeira. E é o que está a ser feito. Esta delegação de competências tem uma virtude, que é uma câmara municipal se quiser, poder negociar com o governo seja, por exemplo, na área da cultura, na saúde ou qualquer outro sector. Nada é imposto. Há um encontro de vontades colocado em cima da mesa. Não podia ser mais democrático e ir ao encontro dos autarcas. É pena que os autarcas do Partido Comunista e do Partido Socialista pensem mais nos seus próprios partidos do que no bem-estar das populações. A ambição que sempre tiveram foi mais e mais delegações de competências, acompanhadas do pacote financeiro.
b – A nove meses das eleições legislativas, o PSD e o CDS/PP já preparam uma coligação? Qual será a estratégia, o «timing» e as condições a impor pelo seu partido?
JMR – Neste momento, ainda temos muito para governar, para fazer e muito trabalho para apoiar o atual governo. Em princípio, as eleições legislativas só terão lugar no final do mês de setembro, início de outubro. A seu tempo, falaremos e trataremos da coligação, bem como das presidenciais. Agora, o que nos interessa é continuar a governar. Portugal não pode parar, tem de continuar a fazer as reformas necessárias, com os cortes na despesa, já que baixar impostos só é possível com essa medida. A questão do IRS para 2015 só foi permitida com a fiscalidade verde. Não há «timings» para coligações. Só depois de marcadas pelo Presidente da República as eleições, é que existirá um prazo para formalizarmos no Tribunal Constitucional a coligação. Esta maioria está unida, é constituída por dois partidos, mas é apenas um governo e Portugal não pode agora deitar tudo a perder. Tem de ficar preparado para não voltarmos a sofrer aquilo que temos sofrido neste período, quando vierem bons tempos e novamente maus tempos.
b – Antes de agosto haverá estratégia para a coligação PSD/CDS-PP?
JMR -Antes de agosto, teremos com certeza algumas notícias sobre essa questão.
b – E que avaliação faz sobre a estratégia do PS, numa altura em que António Costa só admite falar sobre eventuais acordos governamentais após as eleições legislativas?
JMR – O que lhe digo é que o PS neste momento é o partido do nim, que não dá opinião, não faz, critica tudo e mais alguma coisa. Não apresenta propostas, não tem projetos, mas continua a criticar. Vou dar-lhe o exemplo da TAP: há uma privatização e já surgiram várias hipóteses. O Partido Socialista já várias vezes tentou privatizar a TAP. O atual governo tomou as suas opções, porque não se demite de governar, e, portanto, propôs já há algum tempo a privatização, as coisas não correram como queria e foi anulado o concurso. Ao longo destes três anos, o que tivemos deste PS foi que nunca colaborou com este governo. E ao não colaborar com este governo, não colaborou com os portugueses. Nunca deu uma ideia, nunca deu uma ajuda. Só houve uma situação, e mesmo essa que foi o caso do IRC, voltou atrás aquando do Orçamento de Estado para 2015. Portanto, é uma pena que este Partido Socialista se esteja a demitir de colaborar, de apresentar soluções. Porque quanto mais forte for a oposição, mais forte será este governo e mais soluções haverá para este país.
b – Não há condições para o PSD governar com o PS?
JMR – Essa situação nem se coloca. Uma coligação pós-eleitoral só poderá ser avaliada após as eleições. A seu tempo, analisaremos a questão das coligações.
b- Como analisa os constantes apelos do Presidente da República Cavaco Silva, para uma união entre os partidos do arco da governação?
JMR – Já no ano passado o Presidente da República apresentou várias propostas, já fez esforços para que nos possamos unir. Ferreira Leite, Marques Mendes, o próprio Passos Coelho, quando Portugal precisou do Partido Social Democrata, mesmo na oposição, fizeram acordos com vista à realização de grandes reformas em matérias importantes para o país. O que vimos agora da parte do PS é que não quer colaborar, nem participar em nada. Só depois das eleições ou quando elaborar o seu programa eleitoral. Portugal não pode parar! Tem de continuar a fazer as reformas seja as da Segurança Social, que o PS diz que só depois das eleições, sejam outras. Mas isto não pode ser ao sabor do vento. O que os portugueses têm de perceber é uma coisa que está aqui em causa: ou vão por um caminho incerto, que é votar num Partido Socialista que não sabe o que quer, que não diz o que quer, que no fundo são os mesmos que levaram o país à situação em que estava em 2011, de bancarrota, em que não tínhamos dinheiro para pagar salários nem pensões; ou votam naqueles que reformaram Portugal, melhoraram o país e trabalharam ao lado dos portugueses e das empresas, acabando todos em conjunto por superar as dificuldades. E hoje podemos dizer que valeram a pena todos estes sacrifícios.
b – Santana Lopes já se está a posicionar para ser candidato à Presidência da República em 2016. Como encara essa situação?
JMR (de pronto) – Não encaro de modo nenhum! É um militante importante do nosso partido. É uma opção individual de um cidadão português que diz que se quer candidatar. Se é candidato ou não, não sei. Se for, tudo bem, se não for… Como sabe, os candidatos às eleições presidenciais não emanam dos partidos. Poderão ser apoiados por partidos.
b – Entre Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Rio, quem preferiria?
JMR (sem hesitações) – Não prefiro ninguém. Como lhe digo, primeiro apareçam os candidatos e depois o PSD tomará as suas opções na Comissão Política Nacional e no Conselho Nacional.
b – O caso BES poderá ajudar a descredibilizar o sistema?
JMR – Não. Pelo contrário. A justiça que temos agora é diferente daquela que tínhamos em 2011. Esta é mais justa, mais acessível, mais transparente, mais célere para os cidadãos e para as empresas. E sabe porquê? Porque se fizeram reformas. A ministra fez a reforma dos tribunais, de vários códigos judiciais, fez o último Código de Procedimento Administrativo, o que facilitou muito o setor. Os tribunais funcionam melhor. Era impensável, se calhar, que a justiça fizesse aquilo que fez e o que aconteceu ao BES. Louvo a justiça pelo trabalho que está a realizar em relação a este caso. As reformas introduzidas em toda a linha por este governo fizeram com que o BES, que era o banco mais importante no país, sendo reconhecida a sua influência no financiamento às pessoas e às empresas, não tivesse consequências piores para os portugueses. O Portugal de hoje já está mais preparado do que estava em 2011.
