Entretanto, segundo apurou o «barlavento», um recente acordo verbal estabelecido entre a Câmara e a direção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo permitiria a este organismo passar a receber 22 mil euros mensais para o seu funcionamento e durante 14 meses, a que se juntaria dez mil euros anuais destinados a fardamento. Contudo, numa reunião do executivo camarário, o vereador do PSD Gilberto Viegas apresentou uma proposta que fixa, também, em 22 mil euros mensais o subsídio a atribuir à Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, mas eleva para 45 a 50 mil euros por ano o montante para fardamento, manutenção e equipamento, corresponde a 2,5 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Na prática, essa verba equivaleria a mais 3300 euros mensais. A proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis dos vereadores social-democratas Gilberto Viegas e Nuno Rio, e do socialista Afonso Nascimento, enquanto o presidente Adelino Soares e Rute, ambos do PS, votaram contra. Mas o Plano de Atividades e Orçamento do Município de Vila do Bispo para o ano em curso continua por aprovar.
«Constata-se frequentemente atitudes de arrogância e tiques de despotismo do presidente da Câmara, que o levam a agir como se a Câmara Municipal fosse coisa sua, não lhe importando muito as posições legítimas da oposição no executivo e até mesmo da Assembleia Municipal. Tão pouco o rigor e a legalidade o preocupam. É precisamente com esta atitude, de falta de humildade e respeito democrático, que afronta a oposição do PSD e também a própria Assembleia, procurando por todos os meios fazer valer a sua vontade, mesmo que a lei não seja cumprida», acusou, em declarações ao «barlavento», o vereador social-democrata Gilberto Viegas. Não foi possível em tempo útil recolher depoimentos do PS e do próprio presidente da câmara.
Já aquele representante do PSD no executivo camarário de Vila do Bispo, num depoimento enviado ao «barlavento» como reação ao facto de o orçamento municipal ainda não ter sido aprovado, reforçou as suas críticas. «Com estes princípios vem arrastando o processo de revisão do apoio financeiro à Associação dos Bombeiros, levando a que Assembleia aprovasse uma moção de recomendação à Câmara, para que apresentasse no Orçamento de 2015 uma proposta de reforço do apoio a conceder aos Bombeiros, a qual viabilizasse a sua sustentabilidade, sem o que o mesmo seria reprovado. Isso aconteceu uma primeira vez, no final do ano e já uma segunda vez, em finais de fevereiro. É neste contexto que o presidente da Câmara apresenta, em reunião do executivo de 10 de fevereiro, uma proposta de adenda, passando o apoio mensal de 13 mil, para 22 mil euros e um valor anual de 10 mil euros para fardamento. Sem esquecer que Adelino Soares, quando presidente dos Bombeiros, em 2007, solicitou à Câmara Municipal, o valor mensal de 25 mil euros, como indispensável para as necessidades existentes. Perante esta proposta, os vereadores do PSD apresentaram outra, em alternativa, de 22 mil euros mensais, para apoio ao funcionamento da associação e um valor anual equivalente a 2,5 por cento da receita do IMI (que se estima entre os 45 e os 50 mil euros), para apetrechamento e equipamento da associação, não incluindo a aquisição de bens móveis. Esta nossa proposta foi aprovada por maioria de três votos, com a declaração de voto de que a adenda só teria eficácia com aprovação do Orçamento de 2015, que garante o cabimento orçamental e a garantia do cumprimento da Lei dos Compromissos. Foi igualmente recomendado, no ato da deliberação, que o Plano e Orçamento de 2015 fossem remetidos à Assembleia Municipal, com brevidade, acompanhados da adenda ao protocolo com a Associação de Bombeiros, uma vez que este foi um dos fundamentos para a reprovação do órgão deliberativo. Acresce referir que estas posições dos vereadores do PSD foram declaradas para a ata da reunião de câmara. Acontece que, à semelhança das atas desde 29 de setembro de 2014, também esta ainda não foi submetida e aprovada pelo executivo, apesar de a Câmara já ter reunido depois. O que significa que a Câmara Municipal não tem atas aprovadas, desde setembro de 2014, até hoje, o que é manifestamente ilegal».
E acrescentou: «o senhor presidente da Câmara, mais uma vez, no seu despotismo, entendeu não dar cumprimento à decisão da Câmara, não submetendo novo Orçamento à Câmara e à Assembleia Municipal, apesar de esta ter reunido no final de fevereiro, insistindo na apresentação de alterações ao Orçamento de 2014. Com estas manobras, a Associação vai definhando, por asfixia financeira e dificuldades várias, muito por culpa da gestão desastrosa do senhor Adelino Soares, enquanto foi presidente da direção dos Bombeiros, e a democracia vai sofrendo atropelos sucessivos, quando não, a própria lei».
Gilberto Viegas lembrou que «qualquer instituição ou organismo precisa ter um plano estratégico e uma linha de rumo na sua gestão, quer na aplicação dos seus meios financeiros disponíveis, quer na definição das prioridades e ações a concretizar, no ano em curso e plurianualmente».
«Nos últimos 30 anos, nunca a Câmara Municipal de Vila do Bispo entrou no novo ano sem um Plano de Atividades e um Orçamento, aprovados. Nunca foi feita gestão do Município por duodécimos do Orçamento do ano anterior. Esta é mais uma «inovação» do senhor Adelino Soares. Num ano em que se fecha o QREN e se inicia um novo quadro comunitário de apoio, impunha-se a definição de uma estratégia objetiva de desenvolvimento do Município, mas o presidente da câmara entende que é melhor governar sem plano e orçamento aprovados. O PSD entende que este problema tem que ser resolvido rapidamente e que a Assembleia Municipal, de maioria PS, tem que tomar uma posição e que o PS tem que assumir as suas responsabilidades políticas», sublinhou o vereador social-democrata.
Sobre os reflexos da falta da aprovação do orçamento para este ano, Gilberto Viegas considerou que «uma das graves consequências desta gestão desastrosa do presidente da câmara é que a vereação não tem já condições para o desempenho das suas funções, por falta de garantias do cumprimento da lei, nas deliberações que são propostas, por ausência de orçamento para 2015 e porque há indícios fortes de que a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, não está a ser cumprida, há muito, entre outras situações graves. Estamos perante uma conduta marginal, que urge auditar e corrigir, a bem da democracia e do Município de Vila do Bispo».
Jurista não consegue sustentar parecer da Câmara
Na reunião da Câmara de Vila do Bispo, na última terça-feira, os vereadores pediram explicações ao parecer emitido por uma jurista da autarquia que, entretanto, tinha levado o presidente Adelino Soares (PS) a anunciar a revogação da decisão do executivo sobre o protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.
A jurista não sustentou o parecer em atas, nem noutro documento aprovado em reunião, tendo dito, de forma enigmática, que emitiu o parecer com base no que o presidente lhe disse.
Quando chegou a altura de votar, os vereadores do PSD (Luís Costa, que substituiu nesta sessão Gilberto Viegas, e Nuno Rio) recusaram fazê-lo.
Votaram a favor Rute Silva e Adelino Soares (PS), enquanto Afonso Nascimento, também socialista, e Nuno Rio (PSD) votaram contra.
O voto de qualidade do presidente permitiu a aprovação, e, agora, o protocolo a estabelecer terá os valores negociados por Adelino Soares com a direção dos Bombeiros (22 mil euros, por 14 meses por ano, mais dez mil para fardamento). Numa altura em que o PSD classifica como uma «mais trapalhada o que está acontecer», o orçamento terá ainda de ser votado na Câmara e em sessão da Assembleia Municipal.
