A Assembleia Municipal de Vila do Bispo, no Algarve, aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 25,5 milhões de euros, mais 5,3 milhões do que para este ano, priorizando a habitação, foi hoje anunciado.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do município de Vila do Bispo, liderado pelo Partido Socialista (PS), que não tem a maioria nos dois órgãos autárquicos, foram aprovados em Assembleia Municipal na sexta-feira por maioria, com sete votos a favor, seis do PS e um do eleito da Lista Unitária do Progresso.
Os documentos foram viabilizados com as abstenções dos deputados municipais do movimento «Somos Pelo Concelho» (seis), PPD-PSD/CDS-PP/MPT/PPM (quatro) e do Bloco de Esquerda (um).
A proposta de planeamento financeiro autárquico para o próximo ano foi aprovada pelo executivo, também por maioria, com os votos a favor dos dois eleitos do PS e as abstenções dos vereadores do «Somos Pelo Concelho» (dois) e do PSD (um).
De acordo com o município, o total da receita e da despesa prevista é de 25,5 milhões de euros, um aumento de 5,3 milhões de euros em relação a este ano, cujo orçamento ascendeu aos 20,2 milhões de euros.
O investimento em habitação é uma das principais prioridades, com uma verba destinada de 3,5 milhões de euros, onde se inclui a construção de 29 apartamentos a custos controlados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Seguem-se as áreas da educação (1,1 milhões de euros), cultura (1 milhões de euros), beneficiação do Centro de Saúde (750.000 euros), abastecimento de água (666.470 euros) e ação social (321.600 euros).
Ao nível de impostos, o município vai abdicar da totalidade da taxa (5 por cento) de participação no IRS sobre os rendimentos, «mantendo a política de desagravamento fiscal das famílias».
Já no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a autarquia vai manter as taxas mínimas, de 0,8 por cento para os prédios rústicos e de 0,3 por cento para os prédios urbanos avaliados e não será lançada cobrança de derrama para as empresas.
Ao mesmo tempo, será aplicada uma redução na taxa de IMI tendo em conta o número de dependentes a cargo, que prevê uma redução adicional de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Ainda ao nível fiscal, vai ser mantida uma majoração de 30 por cento da taxa de IMI para os imóveis urbanos degradados.
