A Transparência Internacional Portugal (TPI-PT) considera que o programa do governo omite ou trata de forma insuficiente muitos dos pilares essenciais para um combate efetivo à corrupção e enumerou nove omissões estruturais que classificou como graves.
«O programa de governo limita-se a prosseguir a Agenda Anticorrupção 2024, sem apresentar uma nova estratégia para 2030 com metas objetivas, indicadores mensuráveis e mecanismos independentes de fiscalização», afirmou a estrutura, em comunicado, defendendo que a ausência dessas métricas compromete a avaliação dos progressos e a responsabilização do executivo.
Entre as omissões estruturais, a organização sublinhou que o programa de governo «não contempla a obrigatoriedade de audições parlamentares transparentes» para nomeações como o governador do Banco de Portugal, procurador-geral da República ou presidente do Tribunal de Contas, considerando este «um mecanismo fundamental» para garantir o mérito e a integridade.
«A TI-PT conclui que, embora existam sinais positivos, o programa de governo não apresenta o salto qualitativo necessário para responder aos desafios sistémicos da corrupção em Portugal, sendo que eram esperados compromissos mais claros, monitorizáveis e ambiciosos nesta matéria», lê-se no documento, publicado ontem, dia 19 de junho.
Para a Transparência Internacional, persistem «lacunas significativas» na luta contra a corrupção, entre as quais falta de autonomia financeira para as entidades anticorrupção.
«O governo apenas se compromete a registar a pegada legislativa do executivo, sem incluir o parlamento e as autarquias num portal centralizado, como proposto pela TI-PT para um verdadeiro escrutínio público», criticou a organização independente.
