A presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, negou o argumento de «oportunismo político», com que tem sido acusada, no que toca à apresentação do relatório de contas da autarquia sobre o processo Viga d’Ouro. Nem «fiz qualquer associação com a questão das eleições legislativas », resumiu a autarca, eleita pela CDU.
O relatório foi apresentado à vereação faltavam pouco mais de quatro dias para a realização das últimas eleições. O documento propunha ainda dar conhecimento dos resultados ao Tribunal de Contas e à Assembleia Municipal, bem como estudar a hipótese de avançar com um processo judicial que responsabilizasse os ex-presidentes de Câmara, Isabel Soares e Rogério Pinto. A situação mereceu repúdio dos vereadores da oposição.
Agora, passado o calor das eleições legislativas, Rosa Palma afirma que «podem fazer as interpretações que quiserem », mas não fez nenhuma «leitura nesse sentido». A autarca admitiu, aliás, que a auditoria estava «pronta em março», mas aguardava «que o Tribunal de Contas apresentasse o seu relatório primeiro».
«Temos estado sempre em contacto com o Tribunal de Contas, entidade que nos disse que seria bom que fossem eles a apresentar primeiro o seu relatório. Disseram-nos que seria no final do ano transato», começou por justificar a edil ao «barlavento».
Quando a análise, pedida pela Câmara de Silves a uma entidade externa, ficou pronta, a autarquia informou o Tribunal de Contas. Este organismo, segundo Rosa Palma, avisou que o seu documento deveria estar pronto no final de julho. Nada foi apresentado, entretanto, e o executivo municipal achou por bem «não aguardar mais».
«Foi devido a esses contactos que a apresentação foi atrasada. Bom ou mau estamos a ser julgados e temos que nos sujeitar», reforçou Rosa Palma.
O processo remonta a 2006, altura em que as obras Viga d’Ouro foram realizadas. «Mais tarde constatou-se que havia algo que não batia certo. Não sei precisar como se desenrolou», acrescentou. No entanto, o executivo dessa altura deu ordem e as obras foram fracionadas, sendo que há um procedimento concursal específico, que tem que ser adaptado quando a obra ultrapassa um determinado valor. As obras iam sendo faturadas apesar de o município não ter disponibilidade financeira, relata Rosa Palma. Então, o executivo acordou com entidades bancárias o sistema de factoring. Ou seja, «o banco pagava diretamente à empresa e a autarquia ficava a dever ao banco. [Os contratos de factoring] foram assinados por Isabel Soares, até porque era ela que tinha a pasta da divisão financeira», afirmou.
Como surgiu um problema relacionado com a aquisição de materiais e a elaboração das obras, o pagamento ficou suspenso e foi pedido um parecer a um grupo de advogados, que o emitiu. «Agora estamos a pagar um valor na ordem dos cinco milhões, pois o factoring exige uma responsabilidade do município », disse ainda.
Para avaliar as decisões anteriores, e verificar se houve mesmo problemas de sobrevalorização das obras, o executivo CDU resolveu pedir esta auditoria externa, que revela, segundo o documento, irregularidades praticadas nos anteriores mandatos.
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