Encontra-se na reta final o processo de classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal e respetivo regulamento de gestão, com a sua aprovação em Reunião de Câmara, esta segunda-feira, 3 de junho.
Esta classificação visa conceder um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem com à valorização da paisagem.
Esta Reserva abarca uma área de cerca de 135 hectares, constituindo uma das importantes zonas húmidas do Algarve.
A riqueza natural (alberga, pelo menos, 236 espécies de flora, 11 habitats naturais e seminaturais e mais de 322 espécies de fauna) torna esta zona de especial importância para o equilíbrio do ecossistema, pelo que a Autarquia decidiu assumir uma gestão desta área enquadrada na sua política ambiental e de adaptação às alterações climáticas.
Por outro lado, considerando que esta é uma área sujeita a grande pressão urbanística, esta classificação legal vem reforçar a posição do município de travar o crescimento imobiliário em áreas naturais sensíveis do litoral algarvio.
«Esta decisão vem comprovar mais uma vez o empenho e compromisso do município com a promoção e preservação da biodiversidade, conservação dos valores naturais e valorização do território, tendo em conta os desafios cada vez mais prementes relacionados com as alterações climáticas», sublinha o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.
Recorde-se que a criação desta Reserva, bem como a proposta de Regulamento, foram alvo de discussão pública, entre 6 de julho a 17 de agosto de 2022. No total foram recepcionadas 67 pronúncias, tendo as mesmas sido alvo de registo, análise e ponderação, dando origem a relatórios, disponíveis no Portal Participa.
Segue-se agora a submissão para aprovação destes dois documentos por parte da Assembleia Municipal, culminando o processo com a publicação da criação da área em Diário da República.
O processo remonta a 2019, quando a autarquia de Loulé decidiu alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) para proteger zona húmida, tal como o barlavento noticiou.
A aprovação desta classificação em sessão camarária é uma das iniciativa enquadradas nas comemorações do Dia Mundial do Ambiente, que se celebra hoje, 5 de junho, juntamente com outras atividades, onde se destacam a «Observação de Aves», para famílias, a decorrer no Parque Natural da Ria Formosa no dia 8 de junho, bem como as ações do Centro Ambiental «Projeto Pequenos Seres, Grandes Descobertas» (4, 5 e 6 de junho), «Anilhando o Futuro: Aves na Fonte Benémola» (5 e 6 de junho), Projeto «Coastwatch»(6 de junho), «A vida escondida nas Poças de Maré» (6 de junho) e a «Natureza ao Serviço de Todos» (6 de junho).
