Quercus quer que o Governo estabeleça metas vinculativas para reduzir as perdas de água na rede e um plano para as infraestruturas públicas de rega.
A associação ambientalista Quercus apelou hoje ao Governo que defina metas nacionais vinculativas para reduzir perdas de água nas entidades gestoras e que avance com um plano de modernização das infraestruturas públicas de rega na agricultura.
Numa carta enviada à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a associação defende também a integração da eficiência e monitorização hídrica na política climática nacional.
«A redução de perdas deve ser formalmente reconhecida como medida prioritária de adaptação às alterações climáticas, sendo integrada nos instrumentos de planeamento estratégico e no financiamento climático», refere a Quercus na carta, a que a Lusa teve acesso.
A carta surge na sequência do último relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), divulgado no final de fevereiro, segundo o qual persistem problemas graves relacionados com o desperdício de água.
A água não faturada representa 27% do total tratado para consumo: cerca de 190 milhões de metros cúbicos de água tratada perdem-se, o equivalente a 8,7 piscinas olímpicas por hora.
Na carta, a Quercus refere que os números do relatório evidenciam «fragilidades estruturais» que exigem «uma resposta legislativa e estratégica urgente».
A associação sublinha ainda que, em cerca de 75% dos casos, a água não faturada corresponde a perdas reais associadas a ruturas, degradação das condutas e deficiente manutenção das infraestruturas.
Perder tantos milhões de metros cúbicos de água é, segundo a Quercus, «incompreensível do ponto de vista da sustentabilidade e da defesa do ambiente» e constitui também uma «ameaça direta à segurança hídrica nacional».
A associação alerta ainda para desperdícios elevados na agricultura, setor responsável por cerca de 75% do consumo de água.
Entre as propostas apresentadas está a definição de metas progressivas de redução de perdas, diferenciadas por tipo de sistema — em alta, que inclui captação, tratamento e transporte até às autarquias, e em baixa, que leva a água aos consumidores — acompanhadas por relatórios anuais auditáveis.
A Quercus defende também a instalação de sistemas de telemetria nos grandes clientes, sobretudo em espaços verdes municipais, para identificar perdas, e incentivos ao investimento na renovação de condutas.
Outra proposta passa pela criação de um tarifário específico, mais caro em alta, para aplicar às entidades gestoras de âmbito municipal ou multimunicipal que registam perdas superiores a 25% e não cumpram o indicador mínimo de renovação das redes de abastecimento.
Para o setor agrícola, a associação sugere a reabilitação e renovação das infraestruturas públicas de rega, com prioridade para construções anteriores a 1990, e a criação de uma base de dados pública sobre perdas por região hidrográfica.
Na carta à ministra, a Quercus sublinha que a eficiência do serviço público de águas não é apenas uma questão operacional, mas também um pilar da sustentabilidade ambiental, da justiça tarifária e da segurança hídrica do país.
«Persistir em níveis elevados de perdas e infiltrações representa um custo ambiental, económico e social. Em 2024 este custo foi de 158 milhões de euros. Portugal não pode continuar a suportar este encargo económico e ambiental, sendo prioritário reforçar o investimento no setor da água», afirma a associação.
Foto: Bruno Filipe Pires
