A secção concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Portimão promoveu na sede desta estrutura, na quarta-feira passada, dia 7, uma conferência de imprensa, à qual apenas o «barlavento» compareceu, para dar a conhecer as propostas dos sociais-democratas no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
As sugestões apresentadas à imprensa e entregues no âmbito da consulta pública na sexta-feira, dia 9, baseiam–se em eixos estratégicos que passam pelo desenvolvimento económico, pela qualificação urbanística, recuperação funcional no que toca à estruturação da cidade, à governança e um eixo ambiental, como enumerou Hélder Renato, presidente da concelhia portimonense.
Para os sociais-democratas «todo o processo de revisão tem que ter como estratégia» uma premissa, «dita por muitos, mas se calhar não assumida, que é Portimão: capital do Barlavento. No entanto, não podemos sê-lo, sem resolver problemas de mobilidade e funcionalidade do concelho», alertou Hélder Renato.
Por um lado, o documento de ordenamento estabelece o princípio da criação da defesa do ambiente urbano, que está muito abandonado. «Parece que apenas trabalhamos para o turista e não para o residente».
Na perspetiva do líder concelhio há que investir na Praia da Rocha, para continuar a potenciá-la, mas sem deixar de olhar para outras zonas, como a Pedra Mourinha, onde «há anos que não são feitas intervenções nos espaços verdes e nas calçadas», assegurou.
O PSD de Portimão apontou ainda o dedo a questões como as urbanizações sem saída, (dando como exemplo o Alto do Quintão), a falta de estruturação social, com «bairros que estão distantes e que devem ser integrados de forma sensível no perímetro urbano».
É necessário «fazer a qualificação dos aglomerados urbanos e a consolidação do núcleo central. Vamos ter de reduzir cerca de 0,02 daquilo que é o PDM atual em termos de construção, porque ainda podemos ir até aos 11 mil habitantes. Por outro lado, temos de resolver o que o PDM, na década de 90 do século passado, não resolveu. O edificado construido que continuou a não entrar [no documento], que está em RAN e REN», onde moram pessoas, argumentou. Esse entrave não permite, segundo o social-democrata, que essas «pessoas resolvam as suas vidas», ou efetuem um ato tão simples como colocar a casa em nome de um filho. Ou seja, a Câmara Municipal tem de identificar todos os lotes existentes nestas condições.
Outra das medidas é criar relações entre áreas urbanas e peri-urbanas, criando áreas de desenvolvimento económico, com bons acessos e mobilidade assegurada. Aliás, outra das propostas é prever a construção de uma terceira via de acesso à cidade, tentando minimizar os constrangimentos de tráfego.
«Precisamos de indústria transformadora em Portimão e temos que procurar investimento, mas também não podemos procurá-lo e atraí-lo se, para chegar às zonas industriais, temos que atravessar quase dois quilómetros dentro da cidade», defendeu.
Este partido da oposição considera ainda importante deixar no PDM, assinalada uma área para criar uma zona de agro-industriais junto à Figueira e Mexilhoeira Grande, projetando o território rural como dinamizador da economia. O rascunho apresentado não menciona «a floresta e nós temos 35 por cento de área florestal, o que pode ser um incentivo», apontou. Há ainda que consolidar as vilas (Alvor e Mexilhoeira Grande) como estruturas urbanas, integrando-as. A clarificação do uso dos solos, a rentabilização de infraestruturas públicas como mais-valia para a mobilidade, elaborar um PDM que integre as cartas desportiva, educativa e social, que tenha em consideração o POOC e outros documentos é outra das sugestões.
A noção mencionada pelo PSD de Portimão é que é difícil entrar na cidade, quer pelo trânsito, quer pela confusão para quem não conhece (e mesmo para quem conhece), sendo muito fácil a qualquer turista perder-se, daí defenderem uma terceira via de acesso direto à EN125. Poderia ligar o Hospital à Coca Maravilhas, ou, na prática, fazer uma derivação do acesso já existente na Companheira.
Por outro lado, os sociais–democratas afirmam que seria útil realizar um bom estudo de tráfego e de mobilidade, criar bolsas de estacionamento bem estruturadas, criar um pulmão verde, que seja um jardim onde a cidade se possa concentrar.
«Existem projetos, que foram aprovados mas que ficaram na gaveta», salientou. Isto porque, na visão do PSD, a estruturação da cidade nos anos 80/90 através do sistema de Vias rápidas (V6, V3, etc), fazia a acessibilidade rápida à zona da Praia da Rocha, mas não criava mobilidade para entrar na cidade. Criou um perímetro de Portimão que, com o Rio Arade, bloqueia o desenvolvimento.
Outra das teses defendidas é a elaboração de um plano de desenvolvimento económico paralelo que potencie as atratividades de Portimão, que consiga definir eixos para a implementação da economia local. Segundo Carlos Bicheiro, o «PDM tem que estar associado ao desenvolvimento económico e Portimão tem possibilidade de potenciá-lo». Há um estudo na gaveta, elaborado pelo professor Hernâni Lopes, direcionado para as potencialidades do mar e que nunca avançou, referiu.
Esse plano «deveria integrar os municípios confinantes, em termos daquilo que nos liga. Em Monchique será a serra, Silves será a navegabilidade do Rio Arade», acesso que continua sem ser desassoreado. «Hoje há fundos públicos, mas também privados e temos possibilidade de criar projetos que tragam riqueza, emprego, produção. É possível. Mas é preciso capacidade e lançar ideias», argumentou Carlos Bicheiro.
O mais importante para os sociais-democratas é que o rascunho apresentado não «diz em lado nenhum que a Câmara tem problemas financeiros. Está elaborado como se a autarquia fosse um grande investidor», reforçou Hélder Renato. Por isso, é importante o PDM apoiar-se, em paralelo, um plano económico.
«Não podemos esquecer que o território de Portimão não se esgota na cidade e na Praia da Rocha, por muito que ambas mereçam toda a atenção. Temos Malheiro, Senhora do Verde, Alvor, Ladeira do Vau, Figueira, Mexilhoeira… Tudo o que fica para lá deste eixo não pode ficar esquecido», concluiu.
