A PROBAAL (Pró-Barrocal Algarvio), grupo para a defesa do ambiente, manifestou-se contra a instalação da Central Solar de Estoi no município de Tavira.
A PROBAAL (Pró-Barrocal Algarvio), grupo para a defesa do ambiente, reuniu-se com a presidente da Câmara Municipal de Tavira, Ana Paula Martins, e três membros do executivo, incluindo as vereadoras do Urbanismo e do Ambiente, para discutir o projeto da Central Solar Fotovoltaica de Estoi atualmente em consulta pública, no dia 27 de junho.
Antes de expor os pormenores desta reunião, a PROBAAL entende que deve começar por esclarecer a população sobre a localização física do projeto, uma vez que o nome é confuso porque Estoi não se situa no concelho de Tavira, mas sim no de Faro.
De facto, do projeto constam 154 hectares de painéis solares propostos para o Cerro do Leiria, Barrocais e Cerro das Ondas, localidades estas que fazem todas parte do concelho de Tavira.
Igualmente constante do projeto é a Linha Elétrica de postes de alta tensão ao longo de 6,5 quilómetros (km), na envolvente da localidade do Peral, no concelho de São Brás de Alportel, na localidade do Barranco de São Miguel, concelho de Olhão, e na periferia de Alcaria Cova, no concelho de Faro e, finalmente terminando na subestação elétrica fora da localidade de Estoi, à beira da estrada M516.
Na reunião com a autarquia tavirense, a PROBAAL fez-se representar por quatro membros da associação e pelo seu advogado, Rui Amores.
«Explicámos que, como representantes das populações destas localidades do concelho de Tavira, é importante sabermos como se posiciona o município em relação a este projeto, com o que é que concorda e com o que é que não concorda», diz a PROBAAL hoje, em nota enviada às redações.
A PROBAAL começou por partilhar brevemente as preocupações relativas à implementação deste megaprojeto em território REN, relativamente à biodiversidade, aos riscos que ocorrem do armazenamento de 14 MW de baterias de iões de lítio, bem como «os efeitos negativos e irreversíveis sobre as águas subterrâneas, o aquífero e a saúde pública».
Citando a Estratégia de Preservação da Biodiversidade da UE para 2030, o grupo salienta o facto de que «a natureza está encontra em situação de crise. Nas últimas quatro décadas, as populações mundiais de espécies selvagens diminuíram 60 por cento em resultado das atividades humanas. Quase três quartos da superfície da Terra foram alterados, reduzindo a Natureza a espaços cada vez mais pequenos do planeta».
Foi também mencionado o facto de que no Resumo Não Técnico apresentado pela entidade promotora do projeto da mega central fotovoltaica, foram identificadas 250 espécies na área de estudo, das quais 46 são espécies RELAPE x e 27 são espécies exóticas».
Como o resumo indica, existem 46 espécies de plantas no terreno sugerido que são raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção, a PROBAAL considera que esta é uma das razões óbvias pelas quais este território e este património natural deve ser protegido e não dizimado para a instalação de 175 mil painéis.
A outra grande preocupação ecológica é a perturbação do sistema natural de captação e infiltração máxima de água que alimenta o aquífero Peral-Moncarapacho (M13) e que fornece água a milhares de pessoas através de furos artesianos e rede pública. Atualmente, «as rochas e a vegetação aí existentes ajudam as águas que ali se acumulam em épocas de chuva a penetrar no solo argiloso e a reabastecer o reservatório de água subterrânea», diz o grupo ambientalista.
A PROBAAL congratula-se com a opinião expressa pela Câmara Municipal de Tavira acerca da Central Solar Fotovoltaica de Estoi, sobre a qual afirmou que o projeto «é demasiado grande, é proposto para um local desadequado e que os riscos que comporta para o aquífero e as águas subterrâneas são inúmeros».
A autarca Ana Paula Martins confirmou que o município de Tavira já tinha manifestado a sua posição na audição preliminar, cujo prazo terminou dia 26 de junho.
A Câmara Municipal também partilha as preocupações da PROBAAL sobre os perigos relacionados com os 14 megawatts de armazenamento de baterias de iões de lítio, uma tecnologia que seria nova na região, afirmando que tinha feito referência a este assunto na sua recente participação da audiência preliminar.
Segundo a PROBAAL, «estas baterias de iões de lítio são instáveis e propensas a incêndios, uma vez que existem eletrólitos inflamáveis armazenados nas células das baterias. Estas baterias de iões de lítio são conhecidas por sofrerem um processo de fuga térmica durante condições de falha, o que resulta num rápido aumento da temperatura e da pressão da célula da bateria, acompanhado pela libertação de gás inflamável».
«A forma de combater qualquer problema de fuga térmica depende do tipo de químicos que são utilizados. Existe um equipamento especial que permite medir estes gases, mas em caso de incêndio, nem os Bombeiros nem a Proteção Civil têm meios ou formação técnica para combater este tipo de desastre ambiental. O local sugerido situa-se diretamente em cima da área de infiltração do grande aquífero Peral-Moncarapacho», acrescenta o grupo.
«Um incêndio ou uma fuga de produtos químicos da instalação de armazenamento de baterias poderia causar uma poluição catastrófica e insanável no sistema de águas subterrâneas e no aquífero abaixo. Se ocorresse um incêndio, a água utilizada para o extinguir poderia também causar danos irreversíveis e o escoamento de poluentes para as nossas águas subterrâneas contaminando a cadeia alimentar».
Por outro lado, e segundo a PROBAAL, Ana Paula Martins sugeriu à Iberdrola Renewables SA, promotora do projeto, «desde a primeira reunião que tiveram há mais de dois anos, que a empresa deveria encontrar outra localização no concelho de Tavira para este projeto de 84MW. De entre os 600 km quadrados no concelho, haveria com certeza outras localizações mais adequadas, em terrenos desnaturados, igualmente expostos à luz solar, mas longe das populações e longe de águas subterrâneas».
A PROBAAL concorda que a empresa promotora deveria ter procurado outras localizações mais adequadas e não ter investido todos os seus esforços, desde agosto de 2020, para adquirir os hectares necessários neste território REN, assim classificado desde 2008 pelo Estado.
Aliás, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou à empresa promotora que apresentasse alternativas adequadas, mas a Iberdrola Renewables SA, «ainda não o fez».
Tendo em conta o que diz a legislação sobre esta classificação de território REN, a PROBAAL estranha que a APA esteja a considerar este projeto ou a permitir que seja colocado em consulta pública, porque segundo o Decreto-Lei n.º 93/90, no artigo 4 diz que «nas áreas incluídas na REN, são proibidas as ações de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, estradas, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal».
Para os ambientalistas «é hora da Iberdrola encontrar uma localização alternativa que não ponha em risco um sistema milenar e protegido por lei, de captação e infiltração máxima de água, a biodiversidade cada vez mais rara e a qualidade de vida das populações locais».
Agora, os cidadãos e as organizações da sociedade civil têm até dia de 20 de julho para fazer ouvir a sua voz,« mostrando a sua discordância em relação à assim denominada Central Solar Fotovoltaica de Estoi», através do Portal Participa.
