Presidente da Câmara de Lagoa indicado para o Comité das Regiões da União Europeia, órgão que reúne representantes locais e regionais no processo legislativo europeu.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, foi proposto pelo Governo de Portugal para integrar, como membro efetivo, o Comité das Regiões da União Europeia, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026.
O Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-Membros, emitindo pareceres e contribuindo para o processo legislativo europeu em matérias com impacto direto nas regiões e municípios.
A delegação portuguesa neste órgão inclui representantes das Regiões Autónomas e de municípios, procurando refletir o equilíbrio político, geográfico e institucional do país. Os membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia sob proposta dos respetivos Estados-Membros, para um mandato de cinco anos.
A designação de Luís Encarnação resulta de uma indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo em conta a representatividade dos eleitos locais portugueses. O mandato agora proposto corresponde ao período remanescente do quinquénio 2025-2030.
Para o município de Lagoa, esta indicação representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao nível local e uma oportunidade para reforçar a presença dos municípios portugueses, e em particular do Algarve, nas instâncias europeias onde são debatidas políticas públicas com impacto direto nos territórios.
A participação no Comité das Regiões permitirá ainda contribuir para o debate europeu em áreas como a coesão territorial, a sustentabilidade, a inovação e a proximidade das políticas europeias aos cidadãos.
Foto: município de Lagoa.
