O PCP entregou hoje três projetos para criar um suplemento destinado aos agentes da unidade nacional de estrangeiros e fronteiras da PSP e para atribuir complementos de reforma para militares e profissionais de forças de segurança.
Em relação aos agentes da unidade de estrangeiros e fronteiras (UNEF) da PSP, a bancada do PCP refere que o estatuto da polícia prevê «a atribuição de suplementos remuneratórios em função da especialização, exigência e desgaste associados a determinados serviços».
«Tendo em conta que esta regulamentação carece de execução há 10 anos e que os suplementos não são revistos de forma integral desde 2009, o PCP entende que, no imediato, o suplemento especial de serviço por funções operacionais na UNEF da PSP deve ser criado e indexado ao valor do suplemento especial de serviço por funções operacionais de investigação criminal, fixado em 149,33 euros», defende-se no diploma.
De acordo com o projeto do PCP, posteriormente, o governo deve «dar inicio a um processo de revisão dos suplementos remuneratórios dos profissionais da PSP, em negociação com as respetivas estruturas sindicais».
Já em relação à revisão do complemento de reforma para os profissionais das Forças Armadas, a bancada comunista alega que é preciso «corrigir injustiças» no que respeita «ao pessoal militar e militarizado» em matéria de cálculo das respetivas pensões de reforma.
«Aos militares e militarizados (…), abrangidos pelo regime de convergência e pelo regime geral, é atribuído um complemento de pensão que corresponde à diferença entre o valor da pensão e 90% do valor da última remuneração na reserva. Sempre que ocorram alterações à tabela remuneratória, o complemento de pensão é atualizado em função do posto, posição remuneratória e nível correspondentes ao que o militar ocupava aquando da passagem à reserva», lê-se neste projeto do PCP.
O PCP entregou ainda um projeto para a revisão do complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo de Guarda Prisional.
A bancada comunista considera que, também no caso destes profissionais de serviços e forças de segurança, é preciso «corrigir injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma».
Para estes trabalhadores, o PCP também defende que seja atribuído «um complemento de pensão que corresponde à diferença entre o valor da pensão e 90% do valor da última remuneração na pré-aposentação ou disponibilidade».
Neste diploma, o PCP assinala que «atualmente vigoram múltiplas fórmulas possíveis de cálculo de pensões para os trabalhadores das forças e serviços de segurança».
«Não podendo ser aceitável tamanha desigualdade de tratamento, também não o é a possibilidade de um corte de cerca de metade do valor da pensão em relação ao vencimento no ativo. É necessário homogeneizar o valor da pensão, nivelando por cima, e não por baixo, garantindo justiça, dignidade e segurança para quem trabalhou uma vida inteira ao serviço do país», sustenta-se no diploma da bancada comunista.º
Foto: PCP.
