A Plataforma Água Sustentável (PAS) defende a manutenção da Diretiva-Quadro da Água (DQA) e considera injustificada a sua revisão, com alerta para riscos acrescidos de degradação dos recursos hídricos, sobretudo no sul de Portugal.
Num parecer submetido à consulta pública lançada pela Comissão Europeia, que termina dia 14 de abril, a PAS sustenta que a proposta de revisão não visa melhorar a qualidade da água, mas sim reduzir exigências na utilização do recurso por setores como a indústria mineira e transformadora.
A plataforma alerta que a qualidade das massas de água em Portugal tem vindo a degradar-se, em particular no sul, apesar de um aumento temporário da disponibilidade hídrica.
Segundo a PAS, a combinação entre pressão da agricultura intensiva e maior flexibilidade para atividades extrativas pode comprometer o objetivo de alcançar um bom estado das massas de água até 2027 — uma revisão que, no entender da organização, acaba por «sacrificar o interesse público a interesses privados».
«Ignorar que a qualidade ambiental é garante de um futuro sustentável e um valor económico, que quando perdido é irrecuperável, é uma visão anquilosada e com efeitos danosos», refere a plataforma.
Para a PAS, «a Diretiva Quadro da Água é um instrumento capaz de garantir uma gestão sustentável dos recursos hídricos, pelo que é importante insistir na sua aplicação, monitorização e fiscalização dos resultados» — e não enfraquecê-la em nome de interesses económicos de curto prazo.
A plataforma ambientalista considera ainda que alterar a DQA para facilitar o acesso a matérias-primas críticas é «uma solução de curto prazo, que desvaloriza o real impacto económico do bom estado dos recursos naturais» e compromete a sobrevivência dos territórios mais vulneráveis. Para a organização, «o estado geral dos recursos hídricos no planeta e a crise climática exige mais rigor, não mais flexibilidade».
Defende que a Diretiva-Quadro da Água deve ser aplicada de forma rigorosa, com reforço da monitorização e fiscalização, em vez de alterações que possam enfraquecer a proteção dos recursos, e insta a Comissão Europeia a manter a sua «integridade».
A organização considera que a crise climática exige mais rigor na gestão da água e que soluções de curto prazo podem comprometer a sustentabilidade dos territórios a longo prazo, sobretudo em regiões vulneráveis como o sul da Europa.
Foto: Bruno Filipe Pires
