Parlamento sugere ao governo medidas para proteger muralhas e igrejas de Lagos, promovendo protocolos e valorização cultural.
O parlamento recomendou ao governo medidas para preservar o património classificado de Lagos, incluindo as muralhas da cidade, segundo resolução publicada hoje em Diário da República (DR).
A resolução, aprovada em 28 de outubro, determina que o executivo crie «as condições para a execução do projeto de preservação e salvaguarda das muralhas de Lagos, classificadas como monumento nacional».
O parlamento sugere ainda a criação de um protocolo entre a ESTAMO – Participações Imobiliárias, a Câmara Municipal de Lagos e a Fábrica da Igreja de São Sebastião de Lagos.
O acordo permitirá à autarquia, com cofinanciamento, executar as soluções identificadas no estudo de patologias da igreja, igualmente classificada como monumento nacional.
A resolução aconselha a recuperação urgente do pontão do cais da Solaria e a intervenção de valorização do Forte da Meia Praia, «para inverter» a degradação.
Quanto à Igreja de São Sebastião, a Assembleia da República recomenda a sua conservação e requalificação, promovendo um plano de valorização cultural e turística integrado na dinâmica cultural da região de Lagos.
Recorde-se que uma recomendação da Assembleia da República não tem força de lei nem obriga o governo legalmente, tratando-se de um ato político que exerce pressão e influência, mas não imposição jurídica.
Foto: Francisco Castelo / Câmara Municipal de Lagos.
