Parlamento chumbou hoje a fixação do preço do gás de botija em 20 euros e enviou para especialidade as propostas que defendem a descida do IVA de 23 para 6%.
O parlamento chumbou o projeto do PCP para fixar o preço do gás de botija em 20 euros, mas decidiu enviar para debate na especialidade as iniciativas que propõem a descida do IVA desta fonte de energia de 23 para 6%, abrindo um confronto político sobre a melhor forma de aliviar os custos para as famílias, esta sexta-feira, dia 23 de janeiro.
Os projetos de lei do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre que defendem a redução do IVA das garrafas de gás butano e propano baixaram à comissão sem votação, tal como uma iniciativa do Partido Socialista que propõe a criação de um «regime jurídico para a definição do preço do gás», entre outras medidas.
Os únicos textos aprovados foram dois projetos de resolução — sem força de lei — do PSD e do PAN. Os social-democratas recomendam ao Governo medidas «para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade» neste mercado, enquanto o PAN pede que o executivo torne «o acesso ao gás de botija mais acessível para as famílias».
Durante o debate, proposto pelo PCP, o deputado Alfredo Maia defendeu a fixação do preço do gás de botija em 20 euros, criticando que em Portugal o valor por garrafa já ultrapasse os 30 euros e sublinhando que existem preços regulados semelhantes na Madeira e nos Açores.
O parlamentar alertou que está em causa um universo de mais de dois milhões de famílias, sobretudo com menores rendimentos, defendendo que «de nada adianta lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como pobreza energética, mas recusar intervir sobre os fatores económicos que a geram: de um lado, os baixos salários e pensões; do outro, os lucros astronómicos das empresas energéticas».
A proposta de fixação de preços acabou, no entanto, rejeitada pela maioria das bancadas. Em alternativa, vários partidos defenderam a via fiscal como resposta ao problema.
Pelo Chega, Rui Afonso criticou a «velha receita do controlo de preços» e defendeu a redução do IVA para 6%, tratando este bem essencial «como aquilo que ele realmente é». O deputado criticou ainda o PSD por apresentar apenas um projeto de resolução, acusando os social-democratas de terem «muitas intenções» mas não agirem.
Também pela bancada do PSD, Carlos Cação considerou que o problema «não se resolve com soluções fáceis, mas eficazes», alertando que as propostas de redução do IVA «podem soar bem, mas não garantem que o desconto chegue às famílias». Acrescentou que estas medidas seriam «regressivas», beneficiando quem consome mais e incentivando o consumo de uma energia fóssil, em contradição com metas ambientais.
Mais adiante no debate, o social-democrata Pedro Coelho acusou a oposição de querer «enganar os portugueses», defendendo que o IVA «é um imposto determinado no seio da União Europeia». Sobre esta matéria, deputados divergiram quanto à margem de manobra nacional para reduzir taxas à luz das regras europeias. «Estas propostas não são praticáveis. Os senhores trabalham para os jornais, nós trabalhamos para os portugueses», afirmou.
A questão da compatibilidade europeia foi também levantada pelo liberal João Miguel Teixeira, que defendeu que «cabe ao parlamento arranjar soluções», apelando à passagem das propostas à especialidade. O mesmo apelo foi feito pelo socialista Pedro Vaz, que sublinhou que o PS não defende apenas a redução de impostos, mas também mecanismos que permitam ao regulador aferir eventuais distorções de mercado na formação do preço do gás, atualmente liberalizado.
Segundo Pedro Vaz, caso se detectem distorções, a lei já permite que o Estado fixe margens máximas. «Não havendo qualquer distorção de mercado que leve a que o preço fixado em Portugal seja o dobro do praticado em Espanha», acrescentou, «o que este projeto faz é determinar que quem governa o país decida o que faz com isso: se decide apoiar as famílias ou reduzir o IRC para os bancos e para as grandes empresas petrolíferas».
No final do debate, Jorge Pinto, do Livre, e Fabian Figueiredo, do BE, defenderam a redução da carga fiscal por uma questão de justiça social, enquanto o deputado do CDS-PP, João Almeida, manifestou apoio ao projeto de resolução apresentado pelo PSD.
Foto: Bruno Filipe Pires
