A CCDR Algarve chama a atenção para o facto de que todos os pagamentos de faturas do Algarve 2020 têm de ser feitos até dezembro.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve alertou hoje que todos os pagamentos de faturas do programa europeu Algarve 2020 têm de ser feitas «impreterivelmente» até dezembro, estando a taxa de execução nos 87 por cento.
«Reitera-se que, nos termos regulamentares, todos os pagamentos de faturas incluídas no programa CRESC Algarve 2020 têm de ser efetuados impreterivelmente até ao próximo mês de dezembro», avisou a autoridade de gestão do programa regional em comunicado enviado à redação do barlavento na manhã de hoje.
A CCDR do Algarve afirma que «reforçou os contactos e insistências» junto dos beneficiários, municípios, entidades públicas, sector social e empresas no sentido da «conclusão das candidaturas aprovadas, em execução ou em procedimentos de verificação final da despesa».
Segundo a mesma nota, este programa regional atingiu no final de outubro uma taxa de execução de 87,34 por cento, com 278 milhões de euros executados num total de 318,7 milhões de fundos provenientes dos cofres comunitários.
«A autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve mantém o objetivo de plena execução dos 318,7 milhões de fundos europeus destinados à região», realça a CCDR do Algarve.
Quanto às medidas ou eixos ainda por concluir para assegurar a plena execução do programa, esta entidade destaca os projetos de transição climática da responsabilidade dos municípios, investimentos em eficiência energética e ciclovias.
A CCDR insiste que «para alcançar este objetivo foi solicitada a colaboração de todos os municípios com projetos ainda em execução ou com componentes ainda por concluir, esforço de coordenação que está a ser desenvolvido com os autarcas e respetivas equipas técnicas, com o objetivo de evitar a devolução de fundos europeus geridos na região».
Quanto às medidas de competitividade e inovação, de apoios às empresas, a autoridade de gestão afirma que prossegue o trabalho de monitorização e acompanhamento dos projetos em execução e em finalização, com a verificação e auditoria de encerramento dos projetos.
No que respeita ao sector da saúde, a CCDR do Algarve recorda que definiu como objetivo no financiamento de centros de investigação e melhoria das respostas de equipamentos tecnológicos que qualificam e capacitam a região, com destaque para o Algarve Biomedical Center (ABC) e equipamentos e infraestruturas tecnológicas no Centro Hospital Universitário do Algarve (CHUA).
Recorde-se que o programa operacional regional do Algarve (CRESC Algarve 2020) é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Algarve, integrado no acordo de parceria Portugal 2020.
O programa dispõe de quase 319 milhões de euros de fundos enviados pela União Europeia – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) -, sendo 140 milhões destinados às empresas.
Esta ajuda europeia foi aprovada 2014 e inserida no processo de programação nacional de fundos para o período 2014-2020 de acordo com as orientações definidas pelo Governo português.
