Mil dias, 24 mil horas ou 1440000 minutos a pagar dívida atrasada da Câmara Municipal de Portimão e a tentar encontrar formas de responder aos apelos da população sem gastar dinheiro. Foi esta a ideia que Isilda Gomes, presidente daquela autarquia, deixou durante um encontro informal com jornalistas, no Hotel Bela Vista & Spa, na manhã de quarta-feira, 6 de julho.
O balanço é positivo e a palavra de ordem é a transparência. Por esta razão, a Câmara Municipal editou o especial Prestação de Contas do «Portimão Informa», o jornal de divulgação da autarquia, com distribuição gratuita de 34 mil exemplares aos portimonenses.
«A informação deve ser a mais fidedigna e clara possível e a transparência nos órgãos do poder é uma obrigação de qualquer político. Hoje estou aqui para prestar contas dos mil dias de mandato» para que os portimonenses saibam o que o executivo fez nos últimos quase três anos, começou por justificar a presidente socialista.
Podia ter sido antes, mas só em junho a autarquia obteve os resultados consolidados de 2015, com todas as empresas municipais, que serão sujeitos a Assembleia Municipal esta semana. «E os números não enganam», reforçou Isilda Gomes.
«Desde há muitos anos, é a primeira vez que Portimão tem resultados líquidos positivos. Sempre no negativo, tivemos 40 milhões em 2009, 36 milhões em 2010, 20,6 milhões (2011), 11,9 (2012). No ano seguinte foram 8,9 milhões e 5,5 em 2014. Este ano já tivemos 8,1 milhões positivos», avançou. Foi paga ainda, segundo a edil, entre 2013 e 2015, um milhão de euros de dívida por mês, dos quais 17,9 eram compromissos da Câmara, 5 da Portimão Urbis e 2,1 da EMARP. Em 2015, foram contabilizados 42,9 milhões de euros de despesa, um decréscimo de 23 por cento, em relação a 2013 (55,9 milhões de euros).
«Menos um credor por dia»
Com o pagamento de dívidas, a autarquia conseguiu ter «menos um credor por dia», passando em 2013 de 1303, para 328 em 2015. Hoje, tem 154 credores, segundo os dados divulgados pela presidente. Ainda nesta matéria, a Portimão Urbis passou de 278 credores para 28, que são entidades bancárias.
Depois de resumidos os números, Isilda Gomes garantiu que, após levar os primeiros anos de mandato a pagar dívidas, chegou a hora de «inverter a situação, pois a cidade não pode continuar como está». «Chamem-me eleitoralista. Andei dois anos a pagar dívida. Agora é altura de olhar para os portimonenses e Portimão. Não vou deixar de fazer obras só porque é ano de eleições», acrescentou. Com os recentes resultados positivos já será possível investir no espaço público.
«Temos uma dívida à banca que é difícil de pagar, por isso fomos obrigados a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que é um mecanismo de recuperação financeira. Não ficamos a dever a mais ninguém, mas em exclusivo ao FAM, com uma taxa de juro mais baixa», sublinhou Isilda Gomes. A vantagem é que será possível a autarquia criar condições de investimento «de cerca de seis milhões de euros anuais e um aumento da despesa corrente de dois milhões», assegurou. Resta esperar pela decisão do Tribunal de Contas. Para já, como é procedimento normal, este organismo enviou uma série de questões à Câmara Municipal, estando a autarquia a elaborar as respostas. O prazo é de 30 dias úteis, mas a contagem é colocada em stand by sempre que é enviado um conjunto de questões à autarquia, não sendo contabilizados os dias que a Câmara demora a responder.
Não há, contudo, datas previstas, pois o Tribunal de Contas pode enviar questões, quantas vezes for necessário, até que seja aprovado. Isto porque, Isilda Gomes nem considera a hipótese do documento ser rejeitado. «Pode haver necessidade de correção ou pedirem para retirar uma parcela ou outra. Agora não há razão para que não seja aprovado, pelo menos o que são a maior parte das dívidas à banca», justificou. O valor total é de 140 milhões de euros, sendo a maioria a dívida à banca, ainda que, no passado, a oposição social-democrata tenha lançado o boato de que ascendia aos 400 milhões. «Se eu quisesse esconder não tinha mandado fazer uma auditoria de gestão. São 140 milhões e foi tudo incluído no FAM», dos quais 30 milhões são relativos à Portimão Urbis, argumentou a presidente.
«Impostos não estão no máximo»
«Outra falácia era a de que os impostos estariam sempre no máximo. A taxa municipal de proteção civil já foi retirada, mesmo sem grande vontade da comissão executiva do FAM», reforçou. Neste âmbito, a boa notícia é que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será desagravado em 0,05 por cento. «A Assembleia da República fixou–o em 0,45, mas deixou abertura para as câmaras que têm que recorrer ao FAM ou que estejam sobre-endividadas possam manter os 0,50», explicou a autarca, acrescentando que em Portimão o imposto descerá, porque o executivo entendeu que tinha condições para tal.
No entanto,desapertar o cinto, só mesmo quando o FAM for aprovado, pois o investimento que avança, para já, será feito à custa das «poupanças e dos resultados líquidos positivos». Até esta data, só foram concretizadas as obras consideradas imprescindíveis para a segurança e saúde da população, que possam ser justificadas ou compatibilizadas com a lei dos compromissos.
Reabilitação Urbana com quatro prioridades
A antiga lota, o Jardim Gil Eanes e Largo da Estação, o Jardim 1º de Dezembro e o Largo da Igreja serão as grandes apostas no que toca à reabilitação urbana da cidade de Portimão. Para isso, já foi apresentada uma candidatura ao CRESC Algarve. A autarquia espera que com a ARU e os benefícios previstos, os privados invistam também na reabilitação dos imóveis no centro histórico da cidade.
Nova gare rodoviária, cemitério e duas rotundas
Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, explicou ainda quais os projetos para o futuro, que até 2017 devem estar concluídos. Tal como já tinha avançado em entrevista ao «barlavento», em junho, a autarca referiu que «a nova gare rodoviária, que custará 150 mil euros, será no mercado por grosso, que tem seis naves e apenas duas em utilização». Os seja, os autocarros de longo curso vão passar a estacionar naquela zona norte da cidade. A intervenção no espaço dará condições a que sejam acolhidos 20 autocarros, em simultâneo, havendo sanitários públicos, sala de espera, bilheteira e bar. «As pessoas podem apanhar os autocarros, deixando as viaturas ao pé do Portimão Arena, naquele estacionamento gratuito. Algumas carreiras de proximidade continuam a vir para o centro», esclareceu.
O novo cemitério ficará em 4,5 hectares de terreno na zona do Malheiro, pois o atual há vários anos que não tem condições. Este é o único projeto que consta do FAM.
Também duas novas rotundas vão dar novo fluxo ao trânsito na cidade. Uma delas ficará situada no cruzamento em frente ao Mercado Municipal, na Avenida São João de Deus, que passou a ter dois sentidos há quase um ano. O triângulo perto da entrada para a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes desaparece. «Evita-se que seja necessário dar a volta ao quarteirão para ir para o centro da cidade», resumiu a autarca. Também a Estrada de Monchique, frente à Panificadora, perto da linha de caminho de ferro, ganha uma nova rotunda. Ou seja, o cruzamento que dá acesso ao Portimão Arena passa a ter rotunda. O cruzamento anterior, junto ao Jardim Gil Eanes, será contemplada na requalificação daquele espaço.
