Vila Real de Santo António (VRSA) mantém confiança no desfecho judicial do litígio do estacionamento com a ESSE, relativo ao contrato de concessão celebrado em 2015.
A Câmara Municipal de VRSA acredita que o tribunal dará razão ao município no litígio do estacionamento com a concessionária ESSE.
O presidente da autarquia, Álvaro Araújo, disse à Lusa que o tribunal irá reconhecer uma «violação grosseira» das obrigações contratuais previstas no contrato celebrado em 2015.
O acordo, com duração de 30 anos, continua em vigor devido a uma providência cautelar apresentada pela empresa, que mantém a exploração até decisão da ação principal.
O autarca desvalorizou as decisões favoráveis à ESSE nas duas primeiras instâncias e o indeferimento do recurso no Supremo Tribunal Administrativo.
Segundo o edil, os factos que sustentam o pedido de resolução do contrato estão «provados» e justificam a convicção de vitória judicial do município.
A Câmara acusa a ESSE de não responder aos pedidos de informação sobre as receitas de estacionamento tarifado durante o verão.
Essa omissão impediu o município de confirmar o pagamento dos 25% das receitas a que teria direito, de acordo com o contrato.
Para Álvaro Araújo, existiu «um incumprimento» que «já está provado que houve», pelo que aguarda a decisão com «confiança».
O presidente do município considera que o contrato inicial teve «responsabilidade política» e «prejudica muito o município» ao comprometer a autonomia durante três décadas.
O autarca classificou o contrato como «completamente leonino», apontando cláusulas que «em nada, ou em muito pouco, beneficiam o município».
Álvaro Araújo afirmou que o modelo contratual prejudica a economia local e o comércio, sem promover a rotação do estacionamento.
O presidente garantiu ainda que tentou negociar com a empresa antes de avançar para tribunal, sem abertura ao diálogo por parte da ESSE.
A posição surge após declarações da concessionária, que também manifestou confiança num desfecho favorável do processo judicial.
Após tomar posse em 2021, o executivo PS aprovou, em 2022, a proposta para resolver o contrato e recuperar a concessão municipal.
A providência cautelar apresentada pela ESSE impediu a suspensão imediata do contrato até decisão final da ação principal.
Foto: ESSE.
