A Câmara Municipal de Lagos avançou com a proposta de contratação de um empréstimo para financiar parte dos 47,5 milhões de euros de investimento em construção de habitação a custos acessíveis.
Em causa está a continuidade da implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em 2021, que determina a construção de 267 fogos municipais a custos controlados, destinados a habitação acessível ao abrigo do programa 1.º Direito, e a reabilitação do parque habitacional municipal, representando um investimento global de 48103458,11 euros.
Para esse efeito, o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) celebraram, em 2021, um Acordo de Colaboração (revisto e aditado em 2024), ao abrigo do qual o Estado se comprometeu a financiar a ELH de Lagos em 34 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros a fundo perdido e 19 milhões através de empréstimo bonificado.
No entanto, até à data, o município ainda não viu aprovados os investimentos da candidatura que submeteu ao financiamento integral do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que os projetos e as empreitadas têm estado a ser suportados inteiramente pelo orçamento municipal, daí decorrendo a necessidade de procurar fontes de financiamento alternativas.
Havendo capacidade de endividamento por parte do município, a Câmara decidiu financiar-se junto da banca, avançando com a proposta de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 25 milhões de euros, a aplicar nos próximos três anos, na construção de fogos previstos na Estratégia Local de Habitação.
A proposta, validada em reunião de Câmara, foi discutida e aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos.
