Lagos será o sexto concelho do Algarve com videovigilância após autorização do Governo para instalar câmaras geridas pela GNR.
A Câmara Municipal de Lagos obteve hoje autorização do Governo para instalar videovigilância na área de segurança a cargo da Guarda Nacional Republicana (GNR), mas ainda aguarda decisão idêntica para a zona sob jurisdição da Polícia de Segurança Pública (PSP), disse o presidente da autarquia.
O despacho publicado hoje em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, autoriza «a instalação e utilização de um sistema de videovigilância em Lagos».
O presidente da Câmara, Hugo Pereira, explicou à agência Lusa que o município só poderá lançar o concurso para aquisição dos equipamentos quando o sistema previsto para a área da PSP for também autorizado.
«A videovigilância no concelho tem duas partes: uma na jurisdição da GNR, cuja autorização foi hoje publicada no DR e que corresponde à área com menos câmaras, e outra na zona de jurisdição da PSP, que terá mais câmaras e cuja autorização ainda aguarda publicação», afirmou.
O autarca disse que o município tem «tudo preparado em termos de pontos de ligação de energia e de comunicações 5G» e que o procedimento concursal para aquisição das câmaras de videovigilância, dos materiais para as salas de observação e do equipamento de apoio já está «orientado». No entanto, sublinhou que o concurso só poderá avançar quando a segunda autorização for publicada.
«Não podemos meter o concurso na rua sem termos a efetiva autorização das duas zonas da videovigilância», justificou, acrescentando que cada força de segurança ficará responsável pelo controlo da sua área de jurisdição.
Questionado sobre a expectativa do município quanto à publicação da segunda autorização, Hugo Pereira respondeu que, «se tudo correr bem, até ao final do mês» a área de jurisdição da PSP deverá também obter autorização do Ministério da Administração Interna.
Segundo o autarca, a Câmara Municipal de Lagos poderá assim lançar «durante o mês de abril» o concurso para «aquisição de todo o hardware, software e equipamentos para a videovigilância», que será instalada «por todo o concelho».
O sistema deverá reforçar a segurança nas zonas públicas com maior movimento e contribuir para o controlo do trânsito, acrescentou.
As escolas, as entradas e saídas das freguesias, a zona urbana mais central e o centro histórico são algumas das áreas onde está prevista a instalação de câmaras de videovigilância.
O Diário da República publicou hoje o Despacho n.º 3434/2026, que autoriza a instalação e utilização de um sistema de videovigilância «composto por 23 câmaras, em Lagos, nos termos propostos no memorando da Guarda Nacional Republicana, de 03 de novembro de 2025, e de acordo com as recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer n.º 2026/2, de 6 de janeiro de 2026».
O despacho estabelece que a autorização é concedida «por um período de três anos, a contar da data da publicação», podendo ser renovada «até 60 dias antes de caducar o prazo».
Lagos dá assim mais um passo para se tornar no sexto concelho do Algarve a contar com videovigilância. O sistema funciona já em Olhão, Portimão, Faro, Albufeira e Loulé.
