Lagos está a exigir à Assembleia da República que se desagregue a União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João, uma vez que «não se registam desenvolvimentos desde dezembro último».
A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua penúltima reunião ordinária, uma moção através da qual manifesta à Assembleia da República o seu descontentamento pelo facto de, 17 meses decorridos após a aprovação pelos órgãos autárquicos, o processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João ainda não ter sido finalizado pelo parlamento.
«Esta situação compromete a possibilidade das populações votarem para as suas freguesias nas próximas eleições autárquicas de 2025», justifica a autarquia.
A moção recorda a cronologia dos acontecimentos que começaram em 2012 com uma lei que determinou a extinção e agregação de freguesias em todo o país, entre as quais 33 no Algarve e quatro no concelho de Lagos.
Com a Lei n.º 39/2021 tornou-se possível reverter essa decisão e desagregar as freguesias, devolvendo-as às populações.
Atenta a esta possibilidade, a população de Barão de São João organizou-se em torno do «Movimento Criação da Freguesia», o qual foi apoiado por todos os órgãos da União das Freguesias e do município, culminando, em novembro de 2022, com a aprovação da proposta de desagregação pela Assembleia Municipal de Lagos e envio do processo à Assembleia da República.
Um ano depois, a Assembleia da República, no âmbito da análise do processo, solicita mais alguma documentação para a conclusão do procedimento, a qual é enviada pela Assembleia Municipal a 7 de dezembro, «não se registando novos desenvolvimentos desde então, o que motivou a presente tomada de posição por parte do município», refere a autarquia em comunicado de imprensa enviado à redação do barlavento.
