A ZERO considera que os atrasos nos planos de ação climática fragilizam a prevenção de incêndios e a mitigação dos efeitos das ondas de calor.
A associação ambientalista ZERO defendeu hoje a importância dos planos municipais e regionais de ação climática na prevenção e redução de incêndios e alertou para os atrasos na sua apresentação.
Num balanço feito no final do verão, que registou várias ondas de calor e incêndios e resultou em 267 mortos em excesso, a associação relembra que cada município e região deve assumir um papel central na definição de estratégias locais de combate às alterações climáticas, através dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e dos Planos Regionais de Ação Climática (PRAC).
De acordo com a Lei de Bases do Clima, todos os planos deviam estar concluídos até 1 de fevereiro de 2024. A ZERO afirma que menos de metade foi apresentado até agora.
A associação ambientalista considera que, apesar de não serem instrumentos de proteção civil, os planos podem ter um papel relevante na prevenção de incêndios e na mitigação de ondas de calor, ao articularem-se com políticas de ordenamento do território, uso do solo, promoção da biodiversidade e restauro da natureza.
Entre os exemplos apontados estão a limitação da expansão urbana em zonas vulneráveis, a construção de edifícios adaptados a extremos climáticos, a gestão sustentável da floresta, a criação de mosaicos agrícolas que funcionem como barreiras ao fogo e a escolha de espécies resistentes à seca. Também a utilização de mapas de risco climático, a gestão da água e a recuperação de linhas de água ou matas periurbanas são medidas destacadas.
Segundo a ZERO, estes instrumentos devem ainda reforçar a articulação com os planos de emergência e a proteção civil, incluir sistemas de alerta precoce e promover campanhas de sensibilização junto das populações sobre gestão de combustíveis e uso responsável do fogo.
A associação entende que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm uma responsabilidade acrescida, devendo enquadrar e apoiar tecnicamente as autarquias. Defende ainda que o Estado central garanta os meios financeiros e técnicos necessários para que o planeamento climático se traduza em medidas concretas, e apela a uma ação conjunta com Espanha e à União Europeia.
A ZERO recorda, por fim, a recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que condenou a CCDR Norte pela falta de apresentação do respetivo PRAC. Classifica a decisão como «histórica», por demonstrar que os tribunais estão atentos à inação climática e disponíveis para atuar em defesa do clima.
Criada em 2015, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável é uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional e sem fins lucrativos.
Foto: Bruno Filipe Pires
